CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: após reunião de Audiência Pública

A -	Matéria Sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO Nº 366/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "estabelecer parceria de cooperação técnica de intercâmbio de informações sobre o Controle de Recursos Federais alocados na Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 365/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja convocada a Excelentíssima Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, para prestar esclarecimentos a respeito das recentes denúncias de gastos da Presidência da República com publicidade oficial em jornais que não existem".  REJEITADO.

B -	Requerimentos:

3 -	REQUERIMENTO Nº 358/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "requer autorização para despesas relativas à Sessão Solene de outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública". APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 359/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

5 -

REQUERIMENTO Nº 360/12 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos divulgados pela mídia, na qual apontam que a Presidência da República destinou verba a jornais que não existem". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

6 -	REQUERIMENTO Nº 361/12 - dos Srs. Nelson Bornier e João Magalhães - que "requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, concernentes a ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP". APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 362/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que solicite ao BNDESPAR, cópia na íntegra da escritura referente a Segunda Emissão de debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na Capital do estado de São Paulo, inscrição no CNPJ sob o nº 03.853.896/0001-40". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

8 -	REQUERIMENTO Nº 363/12 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Ivo Borges de Lima, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do transporte interestadual de passageiros entre Boa Vista, no Estado de Roraima e Manaus, no Estado do Amazonas". APROVADO.

9 -

REQUERIMENTO Nº 364/12 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". APROVADO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012. O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12 - do Sr. Roberto Freire - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil". RELATOR: Deputado EDSON SANTOS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES.

14 -

REPRESENTAÇÃO Nº 10/12 - do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo" RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ. PARECER: pelo encaminhamento ao TCU para apuração e encerramento da representação. Vista ao Deputado Sibá Machado, em 07/11/2012. APROVADO O PARECER.