Audiência Pública:

Temas:
Aplicação da Portaria 303/2012 da AGU; (Req. 269/2012) e
"Prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase no Estado do Pará."(Req. 272/2012)


Convidados:
JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Ministro de Estado da Justiça;
LUÍS INÁCIO LUCENA ADMS - Advogado-Geral da União; e
LEANDRO DAIELO COIMBRA - Diretor-Geral da Polícia Federal.


Autores dos Requerimentos:
nº 269/2012 - Deputados Moreira Mendes - PSD/RO, e
nº 272/2012 - Giovanni Queiroz - PDT/PA.
Obs. Os requerimentos não foram votados. Houve acordo para o comparecimento dos convidados.