CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 10h

A -	Matéria Sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO Nº 165/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar os impactos dos OGM(s), e seus derivados, sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente e a ação dos órgãos governamentais à luz da Lei de Biossegurança, nº 11.105, de 2005". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC). APROVADO.

B -	Requerimentos:

2 -	REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação atual dos transgênicos". APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 163/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE). APROVADO COM ADENDO DE RETIRADA DA PETROBRÁS DA RELAÇÃO DOS CONVIDADOS.

4 -

REQUERIMENTO Nº 164/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Auditoria e fiscalização realizado pelo TCU em face da situação de risco revelada pelo acidente ambiental causado pelo vazamento de óleo no campo de Frade, em novembro de 2011". APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO EM CONVITE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Marina Maggessi, Chico Alencar, Antônio Roberto e Homero Pereira apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Paulo Piau, em 29/06/2011. Adiada a apreciação em face do encerramento da reunião (início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados), em 11/07/2012. Aprovado requerimento do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões, em 22/08/2012. REJEITADO O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, PENNA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO HOMERO PEREIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, PENNA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. O DEPUTADO HOMERO PEREIRA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. O PARECER DO RELATOR,  DEP. ANTÔNIO ROBERTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. HOMERO PEREIRA (PSD-MT).

6 -

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012. NÃO DELIBERADO.

D -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 19/09/2012. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/10/2012. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). NÃO DELIBERADO.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 07/11/2012. NÃO DELIBERADO.