Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que ouvido os membros dessa Comissão, se digne adotar, em caráter de urgência , providências necessárias com vistas a buscar uma solução em curto espaço de tempo, visando sanar a crise nos Hospitais Universitários."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/01 - do Senado Federal - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO MADEIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.060/92 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "proíbe a destruição ou abandono intencional de alimentos de bens de consumo perecíveis a curto prazo." (Apensado: PL 1811/1996)
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1811/1996, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.178/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica dispositivos da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990"
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 863/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "regulamenta o art. 245 da Constituição Federal." (Apensado: PL 2704/2000)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2704/2000, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 12/12/2001
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 21/03/2002

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.660/01 - do Poder Executivo - (MSC 1169/2001) - que "cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social - FUNPREV, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 6.765/02 - do Poder Executivo - (MSC 337/2002) - que "dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.073/02 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a identificação, a inscrição e a contribuição do segurado especial."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 3.058/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição do PL- 3.058/00, do PL-3471/2000, do PL-3502/2000, e do PL-3746/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Serafim Venzon, em 08/05/2002

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PETIÇÃO Nº 3/01 - do Durval Lopes Orlato - que "denuncia prováveis Irregularidades na Saúde Pública da Cidade de Jundiaí-SP"
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação e pelo encaminhamento de pedido de informação ao Ministério da Saúde.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 502/95 - do Sr. Franco Montoro - que "assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa." (Apensado: PL 541/1995)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-541/1995, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.002/96 - do Sr. Fioravante - que "concede anistia de dívidas das entidades beneficentes de assistência social para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências." (Apensados: PL 1822/1999, PL 2018/1999, PL 2038/1999 e PL 3019/1997)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1822/1999, do PL-2018/1999, e do PL-3019/1997, apensados, e pela aprovação do PL-2038/1999, apensado.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 13/11/2002

PROJETO DE LEI Nº 4.632/98 - do Sr. Germano Rigotto - que "altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 684/99 - do Sr. Freire Júnior - que "obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica." (Apensado: PL 6332/2002)
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-6332/2002.

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"." (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.646/99 e PL 2.374/00, apensados, e da emenda 1/99; pela aprovação parcial das emendas 3 e 4/99; e pela rejeição das emendas 2 e 5/99, apresentadas na Comissão, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências." (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3907/2000, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/10/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 24/04/2002

PROJETO DE LEI Nº 2.115/99 - do Sr. Saraiva Felipe - que "autoriza a internação de pacientes particulares nos hospitais públicos do SUS."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição

PROJETO DE LEI Nº 2.343/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial." (Apensado: PL 4557/2001 (Apensado: PL 6342/2002 (Apensado: PL 6537/2002)))
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6342/2002, e do PL-6537/2002, e pela aprovação do PL-4557/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.816/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - do Sr. Milton Temer - que "acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Lidia Quinan, em 05/06/2002
Os Deputados Lidia Quinan e Dr. Rosinha apresentaram votos em separado

PROJETO DE LEI Nº 2.984/00 - do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.183/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.223/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir o bônus previdenciário."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. Alcione Athayde - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ursicino Queiroz, em 08/05/2002

PROJETO DE LEI Nº 3.750/00 - do Sr. José Índio - que "acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 15/05/2002

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.079/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", incluindo os medicamentos de uso contínuo no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física." (Apensados: PL 6379/2002 e PL 6268/2002)
RELATOR: Deputado LAMARTINE POSELLA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-6268/2002, e do PL-6379/2002, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.350/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de hanseníase no transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 08/05/2002

PROJETO DE LEI Nº 4.448/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS." (Apensado: PL 4512/2001)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4512/2001, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.616/01 - do Sr. De Velasco - que "institui o dia Nacional de Mutirão da Saúde."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.660/01 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.""
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "delibera sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas na prática de estágio."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/01 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, incluindo artigo após o art. 197 e inserindo §§ 3º e 4º no art. 214." (Apensado: PL 6151/2002)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6151/2002.

PROJETO DE LEI Nº 5.311/01 - do Sr. Paulo Paim - que "altera a redação do art. 45 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, e do art. 96, da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, para eliminar a cobrança de acréscimos legais na hipótese de indenização em relação a tempo de serviço anterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.382/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "prioriza a destinação de unidades habitacionais construídas com recursos orçamentários." (Apensado: PL 6550/2002)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-6550/2002.

PROJETO DE LEI Nº 5.405/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF.

PROJETO DE LEI Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.535/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "torna obrigatória a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal."
RELATOR: Deputado LAMARTINE POSELLA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.538/01 - do Sr. Lamartine Posella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada, como prevenção contra a disseminação da AIDS."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.598/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores."
RELATOR: Deputado LAMARTINE POSELLA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.720/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta § 6º do art. 55 da Lei nº 8.212, para prever que as instituições religiosas fiquem isentas do pagamento de contribuições para a Seguridade Social."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.827/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de espaço reservado, em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, para pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.839/01 - do Sr. Eni Voltolini - que "altera a redação do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão da pensão por morte aos dependentes do trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social que tenha perdido a qualidade de segurado."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.930/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social."
RELATOR: Deputado EULER MORAIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.002/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda a escola de ensino fundamental, seja obrigada a dispor de profissional da área de fonoaudiologia."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.069/02 - do Sr. Rafael Greca - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.078/02 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.234/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria diagnosticados precocemente."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.251/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes."
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.325/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº. 10.048, de 8 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.