Reunião Deliberativa:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 206/12 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de seminário para fomentar o debate sobre os planos estaduais e municipais do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL, visando encontrar mecanismos institucionais e não institucionais para a efetiva implementação desses planos nos Estados e nos Municípios Brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 208/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a relação das universidades públicas estaduais e municipais com o Governo Federal, especialmente com relação ao incremento nos aportes financeiros".

REQUERIMENTO Nº 209/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer apoio à realização de seminários no Estado de Santa Catarina para discutir o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação de Forma articulada com o PNE e com o piso nacional do magistério".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.620/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 181/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 178)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 08/08/2012.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 2.971/11 - do Sr. Diego Andrade - que "erige em Monumento Nacional a Rota do Café".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 166)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.468/07 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1831/2007, apensado.
(Avulso Nº 222)

PROJETO DE LEI Nº 4.041/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 85/2007) - que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas". (Apensado: PL 686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007, PL 2489/2007 e PL 2643/2011))
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, do PL 2643/2011, e do PL 686/2007, apensados.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/06/2012.
(Avulso Nº 135)

PROJETO DE LEI Nº 4.571/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns - (PLS 188/2007) - que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da CSSF, e pela rejeição das Emendas aprovadas na CDC.
(Avulso Nº 223)

PROJETO DE LEI Nº 5.319/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". (Apensados: PL 2887/2008, PL 1177/2011 e PL 1481/2011)
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição do PL 2887/2008, e do PL 1177/2011, apensados, e pela aprovação deste, e do PL 1481/2011, apensado, na forma do substitutivo.
(Avulso Nº 179)

PROJETO DE LEI Nº 5.902/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 256/2008) - que "autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior". (Apensado: PL 6243/2009)
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo, e pela aprovação do PL 6243/2009, apensado.
(Avulso Nº 210)

PROJETO DE LEI Nº 7.032/10 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 1.516/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino". (Apensado: PL 3921/2012)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na formado substitutivo em anexo.
(Avulso Nº 224)

PROJETO DE LEI Nº 1.785/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012)
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na forma do Substitutivo em anexo.
(Avulso Nº 183)

PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensado: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensado: PL 5055/2009), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011))
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.
(Avulso Nº 225)

PROJETO DE LEI Nº 3.534/12 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CEC.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 31/10/2012.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 07/11/2012.
(Avulso Nº 209)

PROJETO DE LEI Nº 6.483/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação ao Substitutivo do Senado Federal.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com anexa emenda do relator, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 2.425/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 2425/2007, apensado.
(Avulso Nº 172)

PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010.
(Avulso Nº 226)

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo oferecido pelo Senado Federal.
(Avulso Nº 227)

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011 e PL 2731/2011), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 173)

PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 174)

PROJETO DE LEI Nº 4.398/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e PL 7830/2010)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Stepan Nercessian, em 13/06/2012.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 26/06/2012.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 5.572/09 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 184)

PROJETO DE LEI Nº 6.533/09 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 150)

PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com as emendas anexas.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE LEI Nº 181/11 - do Sr. Weliton Prado - que "acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas". (Apensados: PL 212/2011 e PL 2346/2011)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo.
(Avulso Nº 188)

PROJETO DE LEI Nº 541/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 189)

PROJETO DE LEI Nº 550/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
(Avulso Nº 190)

PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 177)

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 160)

PROJETO DE LEI Nº 1.503/11 - do Sr. Stepan Nercessian - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 194)

PROJETO DE LEI Nº 1.518/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 228)

PROJETO DE LEI Nº 1.581/11 - da Sra. Luciana Santos - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 162)

PROJETO DE LEI Nº 1.584/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 212)

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 229)

PROJETO DE LEI Nº 1.702/11 - do Sr. Jose Stédile - que "determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta".
RELATOR: Deputado ACELINO POPÓ.
PARECER: pela aprovação, com as emendas anexas do relator.
(Avulso Nº 195)

PROJETO DE LEI Nº 1.719/11 - do Sr. Renzo Braz - que "passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 230)

PROJETO DE LEI Nº 1.777/11 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
(Avulso Nº 231)

PROJETO DE LEI Nº 1.814/11 - do Sr. Valmir Assunção - que "dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 196)

PROJETO DE LEI Nº 1.838/11 - do Sr. Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensado: PL 1839/2011)
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
(Avulso Nº 144)

PROJETO DE LEI Nº 1.949/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 232)

PROJETO DE LEI Nº 1.971/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 145)

PROJETO DE LEI Nº 1.998/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 05/06/2012.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 2.095/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 163)

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 93)

PROJETO DE LEI Nº 2.331/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 233)

PROJETO DE LEI Nº 2.368/11 - do Sr. Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 81)

PROJETO DE LEI Nº 2.381/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 234)

PROJETO DE LEI Nº 2.384/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 235)

PROJETO DE LEI Nº 2.635/11 - do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 202)

PROJETO DE LEI Nº 2.776/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 203)

PROJETO DE LEI Nº 3.096/12 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 215)

PROJETO DE LEI Nº 3.116/12 - do Sr. João Arruda - que "denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 236)

PROJETO DE LEI Nº 3.146/12 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
(Avulso Nº 237)

PROJETO DE LEI Nº 3.192/12 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino".
RELATOR: Deputado ACELINO POPÓ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 221)

PROJETO DE LEI Nº 3.291/12 - do Senado Federal- Flexa Ribeiro - (PLS 153/2010) - que "denomina "Eclusas Senador Gabriel Filho" as eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruì, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 238)

PROJETO DE LEI Nº 3.321/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE LEI Nº 3.333/12 - do Sr. Cabo Juliano Rabelo - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 239)

PROJETO DE LEI Nº 3.400/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 168)

PROJETO DE LEI Nº 3.455/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
(Avulso Nº 240)

PROJETO DE LEI Nº 3.543/12 - do Sr. Tiririca - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
(Avulso Nº 241)

PROJETO DE LEI Nº 3.700/12 - do Sr. Valmir Assunção - que "inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 242)

PROJETO DE LEI Nº 3.841/12 - da Sra. Aline Corrêa - que "confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo"".
RELATOR: Deputado TIRIRICA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 219)

PROJETO DE LEI Nº 3.968/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 243)

PROJETO DE LEI Nº 4.005/12 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Semana Nacional dos Contadores de História".
RELATOR: Deputado TIRIRICA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 220)