Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores parlamentares José Rocha – presidente; Carlos Eduardo Cadoca e Luci Choinacki – vice-presidentes; Carlaile Pedrosa, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fábio Faria, Francisco Escórcio, Jonas Donizette, Otavio Leite, Renan Filho, Romário, Rubens Bueno e Valadares Filho – titulares; Delegado Protógenes, Fábio Souto, João Arruda, Joaquim Beltrão, Neilton Mulim, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Vicente Candido – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Jô Moraes, José Airton e Magda Mofatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente José Rocha declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Reunião Ordinária Deliberativa de nº 38, da Reunião Extraordinária de Audiência Pública de nº 39, realizadas no dia dezessete de outubro de 2012, e da Reunião Ordinária Deliberativa de nº 40, realizada em trinta e um de outubro de 2012. O deputado Renan Filho solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que a Comissão abrirá prazos para os gabinetes encaminharem suas sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, por meio de sistema, até segunda-feira, dia 12 de novembro, às 18 horas. Também informou dos convites que recebera para participar da cerimônia de lançamento do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, a realizar-se em Brasília, DF, em 22 de novembro de 2012, e da solenidade de abertura da 24ª edição do Festival de Turismo de Gramado, a realizar-se no Palácio dos Festivais na mesma data. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS. Requerimento nº 204/12 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira e outros - que "requer a realização de painel da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". O deputado Professor Sérgio de Oliveira encaminhou o requerimento. O deputado Francisco Escórcio fez uso da palavra. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento Nº 205/12 - do Sr. Fábio Faria - que "requer realização de audiência pública com o propósito de discutir o alto custo de passagens aéreas para o Nordeste, que tem gerado queda no fluxo de turistas brasileiros à região". O deputado Renan Filho subscreveu, juntamente com os deputados Francisco Escórcio e Valadares Filho, e encaminhou o requerimento, com a sugestão de alteração do termo "convocação" para "convite". Fez uso da palavra o deputado Francisco Escórcio. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento Nº 206/12 - do Sr. Fábio Faria e outros - que "requer que sejam convidados o ministro de Estado chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e os presidentes das companhias aéreas TAM, GOL e Azul, a fim de prestar esclarecimentos sobre questões relativas à aviação civil brasileira, tais como: infraestrutura dos aeroportos para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016, gargalos do setor, investimentos e concessões aeroportuárias". O deputado Francisco Escórcio subscreveu, juntamente com os deputados Edinho Bez e Renan Filho, e encaminhou o requerimento, com a sugestão do presidente José Rocha de inclusão, no rol de convidados, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR). Não houve discussão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento Nº 207/12 - do Sr. Romário - que "requer que sejam convidados o Sr. Paulo Castello Branco, o Sr. Wagner Abrahão, o Sr. Claudio Abrahão, o Sr. Gilmar Caldeira, o Sr. Luis Barros, o representante da empresa Pallas Operadora Turística Ltda., o representante da Iron Tour Operadora Turística Ltda., o representante da One Travel Turismo Ltda., o Dr. Carlos Eugênio Lopes, o Sr. Antônio Osório Ribeiro L. da Costa, o Sr. Luís Antônio Paulino, um representante do Ministério Público Federal e um representante da Receita Federal". O deputado Romário encaminhou o requerimento. O deputado Francisco Escórcio fez uso da palavra. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Projeto de Lei nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". Relator: deputado Renan Filho. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. O deputado Renan Filho apresentou seu parecer. Fizeram uso da palavra os deputados Francisco Escórcio, Vicente Candido e Professor Sérgio de Oliveira. Posto em votação, o parecer foi aprovado. O deputado Vicente Candido, apoiado pelo deputado Renan Filho, sugeriu a criação, em 2013, de uma subcomissão para rever o Estatuto do Torcedor e apresentar propostas de atualização do referido diploma. Projeto de Lei Nº 2.019/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão". Relator: deputado José Rocha. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, da Emenda 2/2011 da CTD, da Emenda 3/2011 da CTD, da Emenda 4/2011 da CTD, da Emenda 5/2011 da CTD, da Emenda 6/2011 da CTD, e da Emenda 7/2011 da CTD. Vista conjunta aos deputados Fábio Faria e Rubens Bueno em 14/3/2012. O Projeto foi retirado de pauta pelo autor. Projeto de Lei Nº 2.993/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos"". Relator: deputado Vicente Candido. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Projeto foi retirado de pauta pelo relator. Projeto de Lei Nº 4.129/12 - do Sr. João Arruda e outros - que "Institui a Semana Olímpica nas escolas públicas". Relatora: deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação. Ausente a relatora, o Projeto foi retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e um minutos o presidente encerrou a Reunião. Para constar, eu ______________________, Ana Katia Martins Bertholdo, secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado José Rocha _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.