As quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Domingos Neto –Presidente; com a presença dos Deputados Leopoldo Meyer, Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, Jorge Boeira, José de Filippi, Junji Abe e William Dib - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel e Paulo Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 8 de agosto do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Antes de começar a ordem do dia, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário de Acessibilidade e Programas Urbanos e o Sr. Yuri Rafael Della Giustina, Diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano, ambos do Ministério das Cidades, passando-lhes a palavra para apresentação dos programas da pasta, com vistas às emendas orçamentárias para 2013. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/12 - das Sras. Iriny Lopes e Marina Santanna - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do Motofrete". Aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/12 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública sobre prazos para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos". Discutiram a matéria os Deputados Rosane Ferreira e Adrian. Aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.440/11 - do Senado Federal – do Sr. Rodrigo Rollemberg - (PLS nº 116/11) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL nº 2.441/11) RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2.441/11, apensado. Retirado de pauta a requerimento do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/12 - do Sr. Dimas Fabiano - que "determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.178/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado unanimemente o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida à Deputada Iriny Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, logo em seguida, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x