CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quatorze minutos do dia sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho (PV/MA) - Presidente; Penna (PV/SP) e Rebecca Garcia (PP/AM) - Vice-Presidentes; Antônio Roberto (PV/MG), Augusto Carvalho (PPS/DF), Felipe Bornier (PPS/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Piau (PMDB/MG), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Vilalba (PRB/PE) - Titulares; Antonio Bulhões (PRB/SP), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Marroni (PT/RS), Leandro Vilela (PMDB/GO), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA) e Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão (PSB/AL), Irajá Abreu (PSD/TO), Marcio Bittar (PSDB/AC) e Mário de Oliveira (PSC/MG). Justificaram suas ausências os Deputados Alfredo Sirkis (PV/RJ); Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Valdir Collato (PMDB/SC). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2012, e da 33ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Penna. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação atual dos transgênicos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a inclusão de expositores na audiência Pública solicitada pelo Deputado Sarney Filho - Requerimento nº 158/2012" EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM ADENDO DE SE CONVIDAR O SR. EDILSON PAIVA, EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA-CTNBIO. Foi aprovado a inversão de Pauta dos itens 5 e 6 a pedido da Deputada Marina Santanna. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012. VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR (LTS). A seguir, o Presidente retornou à ordem natural da Pauta. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Paulo Piau, em 29/06/2011. O Deputado Homero Pereira apresentou voto em separado em 03/07/2012. Adiada a apreciação em face do encerramento da reunião (início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados), em 11/07/2012. Aprovado requerimento do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões, em 22/08/2012. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FELIPE BOURNIER. O Presidente registrou a presença na reunião da Comissão do Ex-Deputado Federal José Santana de Vasconcellos, pai do Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos. A seguir,  passou a Presidência ao Deputado Penna, por ser autor da Proposição seguinte. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FEZ A LEITURA DO PARECER DOR RELATOR. EM DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  O Presidente reassumiu a Presidência. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva  pelas  Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 19/09/2012. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/10/2012. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CMADS. Os Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. O RELATOR, DEPUTADO MARCO TEBALDI, DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPTUADOS FERNANDO MARRONI, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, LEONARDO MONTEIRO E MARINA SANTANNA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR (LTS). 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. O RELATOR,  DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO, A DEPUTADA MARINA SANTANNA APRESENTOU SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO ÚNICO  - O RECONHECIMENTO REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO É FEITO MEDIANTE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DO ACORDO DE PESCA PELO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO CORRESPONDENTE E, NA FALTA DA INSTAURAÇÃO DESTE, POR APROVAÇÃO PELOS MINISTÉRIOS DA PESCA E AQUICULTURA E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE." O RELATOR ACATOU A SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINA SANTANNA. EM VOTAÇÃO,  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTEMPLANDO A SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINA SANTANA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.674/12 - do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 22/08/2012.  SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE AUTORIDA DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MARINA SANTANNA SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO FOI REJEITADO O REQUERIMENTO. A SEGUIR, O RELATOR, DEPUTADO MARCO TEBALDI, DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,  FOI APROVADO O PROJETO DE LEI, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública tendo como tema: "Discussão sobre a atual situação dos transgênicos no Brasil" (Requerimento nº 158/2012, do Deputado Sarney filho - PV/MG), a ser realizada amanhã, 08/11/2012, às 10:00 horas, no Plenário 08, do Anexo II; 2) Reunião de Audiência Pública tendo como tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 29, de 2011, "Com vistas a tratar da implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos" (Requeirmento nº 96/2011, do Deputado Oziel Oliveira - PDT/MG), a ser realizada no dia 13/11/2012 (terça-feira), às 14 horas, no Plenário nº 8, do Anexo II; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no próximo doa 14/11/2012 (quarta-feira), às 10 horas, neste Plenário de nº 2, e encerrou a reunião às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.