Apresentação:

Síntese do plano gerencial da presidência da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), por Maurício Antônio Lopes, presidente.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a influência das pesquisas eleitorais no comportamento do eleitorado e a sua divulgação pela mídia em tempo real".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel e a atuação dos Correios no atual cenário de mudanças tecnológicas".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A REPRESENTANTE DA EMPRESA RIO LINHAS AÉREAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.592/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos". (Apensado: PL 2631/2011)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2631/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 23/05/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 3.404/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANOEL JUNIOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 114/12 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 136/12 - do Poder Executivo - (MSC 272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Resgate Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraí, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 137/12 - do Poder Executivo - (MSC 272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza do Tabocão, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 138/12 - do Poder Executivo - (MSC 272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 02 de abril de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Clube FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sitio Novo, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 165/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Educadora e Cultural de Extrema executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 194/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Kennedy FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 197/12 - do Poder Executivo - (MSC 286/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão ao Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Macapá, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Manoel Junior apresentou voto em separado em 02/10/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.412/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 10/07/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 834/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/11 apresentada ao projeto.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 05/09/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.584/11 - do Sr. João Rodrigues - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional". (Apensado: PL 2630/2011)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2630/2011, apensado.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 05/09/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.216/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.728/12 - do Sr. Ariosto Holanda - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.