Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 349/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos acerca do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 354/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País"
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA JUNTO COM A SOLICITADA NO REQ 357/12 PARA A QUAL SERÃO CONVIDADOS OS DIRETORES-GERAIS DA ANEEL E DO ONS, E OS PRESIDENTES DA ELETROBRAS, DA CHESF E DE FURNAS.

REQUERIMENTO Nº 355/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País"
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO INTERINO E SECRETÁRIO EXECUTIVO MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 356/12 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, da Exma. Secretária Nacional de Assistência Social - MDS, Sra. Denise Collin, do Presidente da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Delton Pedroso Bastos para esclarecimentos sobre notícias publicadas no Jornal o Globo e Portal G1, em que o Governo do Estado Rio de Janeiro promoverá drástico corte na ordem de R$ 13 milhões da Secretaria Estadual de Assistência Social, que atingirá 40 instituições da capital e do interior do Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 357/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Márcio Pereira Zimmermann - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson José Hübner Moreira - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Hermes Chipp - Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, e José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de debaterem sobre as falhas recorrentes no sistema de distribuição de energia elétrica, que têm ocasionado uma série de blecautes em diversas regiões do País".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA JUNTO COM A SOLICITADA NO REQ 354/12, PARA A QUAL SERÃO CONVIDADOS OS DIRETORES-GERAIS DA ANEEL E DO ONS, E OS PRESIDENTES DA ELETROBRAS, DA CHESF E DE FURNAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/07 - do Sr. Sérgio Moraes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle nas fundações de apoio à UFSM - FATEC e FUNDAE".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado o seu objetivo.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/09 - do Sr. Leo Alcântara e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vaz de Lima, em 22/08/2012.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MENDONÇA FILHO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 08/08/2012.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MAGALHÃES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12 - do Sr. Roberto Freire - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e arquivamento.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA E JOÃO MAGALHÃES.

REPRESENTAÇÃO Nº 9/12 - do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás - que "solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/10/2012.
APROVADO O PARECER.

REPRESENTAÇÃO Nº 10/12 - do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento ao TCU para apuração e encerramento da representação.
VISTA AO DEPUTADO SIBÁ MACHADO.