|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 07/11/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Apresentação: |
Síntese do plano gerencial da presidência da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), por Maurício Antônio Lopes, presidente. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 156/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a influência das pesquisas eleitorais no comportamento do eleitorado e a sua divulgação pela mídia em tempo real". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel e a atuação dos Correios no atual cenário de mudanças tecnológicas". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.592/11 - do Sr. Geraldo
Resende - que "proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos
pregões eletrônicos". (Apensado: PL 2631/2011) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.404/12 - da Sra. Sandra
Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências
destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
5 - |
TVR
Nº 114/12 - do Poder Executivo - (MSC
262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 215, de 06 de junho de 2011, que outorga
permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará".
|
6 - |
TVR
Nº 136/12 - do Poder Executivo - (MSC
272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 128, de 02 de março de 2012, que autoriza à
Associação Resgate Cultural executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Guaraí, Estado do Tocantins". |
7 - |
TVR
Nº 137/12 - do Poder Executivo - (MSC
272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 170, de 21 de março de 2012, que autoriza à
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Fortaleza do Tabocão, Estado do
Tocantins". |
8 - |
TVR
Nº 138/12 - do Poder Executivo - (MSC
272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 191, de 02 de abril de 2012, que autoriza à
Associação Rádio Comunitária Clube FM executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Sitio Novo, Estado do Tocantins". |
9 - |
TVR
Nº 165/12 - do Poder Executivo - (MSC
277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à
Associação Educadora e Cultural de Extrema executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Porto Velho, Estado de Rondônia". |
10 - |
TVR
Nº 194/12 - do Poder Executivo - (MSC
277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 72, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza à
Associação Rádio Comunitária Kennedy FM executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins". |
11 - |
TVR
Nº 197/12 - do Poder Executivo - (MSC
286/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão ao
Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de
quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Macapá, Estado do Amapá". |
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.342/10 - do Senado Federal -
Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet
para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro
dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo
Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel
Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de
campanhas de vacinação". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.412/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de
televisão por assinatura". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson
Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores
de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas
padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes -
que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento,
em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia
móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 834/11 - do Sr. Carlinhos
Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de
22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso
domiciliar ao serviço postal e de telegrama". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas
rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
|
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge
Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe
sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de
instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e
outras drogas". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.410/11 - do Sr. Taumaturgo
Lima - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"".
|
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.584/11 - do Sr. João
Rodrigues - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos
por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão)
abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura
cuja programação seja empacotada em território nacional". (Apensado: PL
2630/2011) |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson
Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação
do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.216/12 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando
as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as
mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços
públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros".
|
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.728/12 - do Sr. Ariosto
Holanda - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas
empresas e dá outras providências". |