Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 187/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá", de iniciativa da Sociedade Civil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 189/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros". 
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 162/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater propostas com vistas à construção de mecanismos de coibição à violação de direitos humanos perpetrada em território brasileiro por autoridades estrangeiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de solidariedade à trabalhadora Francisca Gerilvado da Costa, pelo inaceitável ato de agressão e discriminação sofrido no banheiro de um supermercado, localizado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo de demissão sumária dos bancários da rede Itaú/Unibanco, além de práticas como a rotatividade, o assédio moral, a terceirização e as metas abusivas a que são submetidos esses trabalhadores, entre outras questões pertinentes ao tema".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, por ocasião do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de se discutir meios para a prevenção/redução dessa prática".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir propostas para a construção de mecanismos de enfrentamento à violência homofóbica no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de missão oficial à Venezuela, com a finalidade de discutir as providências adotadas frente às denúncias veiculadas por agências internacionais de notícias de que garimpeiros brasileiros teriam promovido uma matança contra os índios Yanomami".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 168/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a aprovação de moção de apoio aos familiares do Sargento Silvério Alves Feitosa, assassinado pelo crime organizado no Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos EUA desde 1998 ("Os últimos soldados da guerra-fria", segundo a história romanceada por Fernando Morais), sem acesso a um julgamento justo, condenados arbitrariamente a duras penas por monitorar planos terroristas contra Cuba por grupos cubanos de ultradireita".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização da audiência pública Diálogo com a sociedade maranhense na Semana Internacional de Direitos Humanos, evento em que o colegiado parlamentar receberá demandas de segmentos sociais do Estado do Maranhão. A representação da União Europeia, parceira no evento, apresentará na ocasião as possibilidades de cooperação com organizações locais para projetos na área de direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Luiza Erundina - que "requerem o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da transcrição da audiência pública sobre Respeito e violação dos direitos humanos nos meios de comunicação", realizada em 13 de junho de 2012, junto com proposta de inclusão do tema na agenda do Conselho para debate público e deliberação a respeito. Também deverá ser enviado informe sobre violações de direitos e da dignidade humana por meio da mídia à Relatoria da OEA sobe Liberdade de Expressão, Conselho de Direitos Humanos da ONU, Anistia Internacional e à ONG Artigo 19".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para debater as iniciativas e resultados de programas governamentais e não-governamentais voltados para a promoção da igualdade de gênero e raça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da Governança das Águas e levantar sugestões para as políticas públicas na área".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita à Ministra da Casa Civil informações sobre o acordo firmado entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Federativa do Brasil para o fornecimento de eletricidade para o Peru e exportação de excedentes ao Brasil, também conhecido como "Acordo Energético Brasil-Peru"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Edson Santos - que "requerem a realização de diligência na Comunidade de Moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita o encaminhamento de Requerimentos de Indicação aos Ministros das Relações Exteriores e Minas e Energia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para homenagear o centenário de falecimento de Carlos Marighela".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Padre Ton - que "requerem a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da China Society for Human Rights Studies e China Foundation for Human Rights Development".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 183/12 - dos Srs. Padre Ton e Erika Kokay - que "requerem a realização de diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, em especial na região da grande Dourados, com o objetivo de verificar a situação das comunidades indígenas Passo Piraju e Pyelito Kue e ao mesmo tempo monitorar de forma geral o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no referido Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência ao Estado da Bahia em especial na região de Monte Santo, com o objetivo de verificar a situação de crianças adotadas ilegalmente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, de audiência pública sobre projetos a partir do conceito de economia solidária e sua contribuição para o desenvolvimento social no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 186/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência ao Estado da Paraíba com a finalidade monitorar a política de segurança estadual daquele Estado".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.418/05 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 309/2004) - que "define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". (Apensados: PL 715/1995 (Apensados: PL 1026/1995 e PL 1477/2003), PL 2252/1996 (Apensado: PL 6573/2006 (Apensado: PL 607/2011)), PL 5452/2001 (Apensados: PL 6840/2002 e PL 1959/2011), PL 987/2007 e PL 2665/2007)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 1959/2011, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 5452/2001, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Henrique Afonso, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PADRE TON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PADRE TON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 232/11 - do Sr. André Zacharow - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?"". (Apensado: PDC 521/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 521/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.382/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 21/03/2012.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.