Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 148/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer realização de audiência publica sobre a mineração submarina no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 149/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 148 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do requerimento nº 142/2012, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Wladimir Costa - (MPV 577/2012) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a Medida Provisória 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 140/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer o convite ao Presidente da Petrobras America Inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento sobre recente acordo com a Astra Oil Trading NV".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr. Walter Feldman - que "requer informação para que seja encaminhada pela Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da PETROBRAS, as planilhas onde foi constado erro na avaliação de custo da Refinaria Abreu e Lima, bem como relatório sobre o caso citado por ela em Audiência Pública ocorrida em 19 de setembro último que contou com a participação desta Comissão de Minas e Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR PARA QUE O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR MINISTRO DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em outubro de 2012, que atingiu 12 Estados brasileiros".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, FERNANDO FERRO E WALTER FERDMAN. ACATADA A SUGESTÃO DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O SENHOR MINISTRO DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 143/12 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.063/2010, que amplia a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008)
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007 e do PL 3182/2008, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ARGÔLO.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER FELDMAN.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.