Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 229/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da situação dos índios Guarani-Kaiowá".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 210/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 212/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer inclusão do Dr. Rangel Vinicius Guedes na lista de convidados para a audiência pública que debaterá a revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 213/12 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre os resultados e melhorias no sistema de telefonia móvel provocadas pelas ações recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 214/12 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a criação da Subcomissão Permanente "de Desenvolvimento do Nordeste"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 215/12 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/12 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita em comitiva dos membros da CAINDR destinada a observar e avaliar as condições de desenvolvimento da Região Norte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, para comparecer à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Licitação para o Projeto Básico e Executivo das obras da BR-367, no Estado de Minas Gerais".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 218/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer audiência pública para que seja tratado sobre as alternativas a serem encontradas para cumprimento da sentença constante da Ação Civil Pública n° 0145200-53.2009.5.01.0007/TRT-RJ, que determinou a reintegração de 278 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 220/12 - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita a realização de audiência pública a fim de debater sobre a reestruturação dos órgãos de desenvolvimento agrário do país, bem como a tabela salarial dos servidores de carreira, sugerindo sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 221/12 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita indicar membros desta Comissão para participar, na qualidade de observadores, da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontecerá na sede daquela organização".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO.

REQUERIMENTO Nº 222/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de seminário para debater a implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de reuniões de audiência pública para debater o colapso no abastecimento de combustível no mês de outubro de 2012 no Estado do Amapá".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ.

REQUERIMENTO Nº 225/12 - d a Sra. Janete Capiberibe - "requer que esta Comissão indique a autora do requerimento como representante do colegiado em viagem conjunta dos membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Sul do Estado do Amazonas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para tratar sobre a Usina de Belo Monte e seus impactos sócio-ambientais".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

REQUERIMENTO Nº 227/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para debater os impactos dos alimentos transgênicos em nosso país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 228/12 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita participação na IV Conferência Latino-americana sobre Política de Drogas, em Bogotá, Colômbia".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO GLADSON CAMELI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 601/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.620/12 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 - do Poder Executivo - que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/11 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 85/2011) - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências", para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.781/11 - do Senado Federal- Sérgio Zambiasi - (PLS 130/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 2262/2011)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação do PL 2781/2011, e pela rejeição do PL 2262/2011, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.071/11 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/11 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.351/11 - do Sr. Zé Silva e outros - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição". (Apensados: PL 3717/2012 e PL 3813/2012)
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3717/2012, e do PL 3813/2012, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 18/04/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/11 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.