CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7663, DE 2010, DO SR. OSMAR TERRA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS, INTRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 A 37, DEFINIR AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 30/10/2012


A -

Seminário:


SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - PROPOSTA PRELIMINAR DE SUBSTITUTIVO AO PL 7663/10

 

13 horas – Abertura

 

13h30 – Exposições

 

·         Deputado Givaldo Carimbão, Relator do PL 7663/10

 

·         Sr. CLOVES BENEVIDES, Subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais

          - Políticas Públicas sobre Drogas (pag. 23 até 43):

              - Princípios, diretrizes e objetivos gerais;

              - Articulação das Políticas Públicas Setoriais (educação; profissionalização, trabalho e renda; promoção da saúde integral; cultura, desporto e lazer);

              - Criação da Rede e do Sistema Nacionais de Políticas sobre Drogas;

              - Conselhos de Políticas sobre Drogas.

 

·         Sr. RENATO VIEIRA, Coordenador Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Espírito Santo

- Criação dos Sistemas Nacionais de Informação sobre Drogas e de Avaliação de Políticas sobre Drogas (pag. 44 a 50);

 

·         Sr. SÉRGIO SENNA, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

- Fortalecimento do acolhimento, da atenção e da reinserção econômica e social dos dependentes de drogas (pag. 51 até 61);

 ·         Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná

·         Sr. ALOÍSIO ANDRADE, Presidente do Colegiado de Presidentes de Conselhos sobre Drogas