CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Resolução Interna:


1 -

ANTEPROJETO Nº 1/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1o do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a vida)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.


2 -

ANTEPROJETO Nº 2/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera o artigo 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a liberdade individual)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.


3 -

ANTEPROJETO Nº 3/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 1°, 7°, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra o patrimônio)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.


4 -

ANTEPROJETO Nº 4/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O ANTEPROJETO.


5 -

ANTEPROJETO Nº 5/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera a redação do artigo 288 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências (Lei de crimes contra a paz pública)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O ANTEPROJETO.


6 -

ANTEPROJETO Nº 6/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera o Capítulo I do Título XI do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a administração pública)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O ANTEPROJETO, COM ALTERAÇÕES.


7 -

ANTEPROJETO Nº 7/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Rosane Ferreira, Eliseu Padilha e João Campos, em 30/10/2012.


8 -

ANTEPROJETO Nº 8/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.


9 -

ANTEPROJETO Nº 9/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta Art. 235-A e altera os Arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.


10 -

ANTEPROJETO Nº 10/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 28, 37, 44, 50 e 57 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.