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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/10/2012
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Wladimir Costa - (MPV 577/2012) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a Medida Provisória 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 140/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer o convite ao Presidente da Petrobras America Inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento sobre recente acordo com a Astra Oil Trading NV". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 141/12 - do Sr. Walter Feldman - que "requer informação para que seja encaminhada pela Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da PETROBRAS, as planilhas onde foi constado erro na avaliação de custo da Refinaria Abreu e Lima, bem como relatório sobre o caso citado por ela em Audiência Pública ocorrida em 19 de setembro último que contou com a participação desta Comissão de Minas e Energia". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em outubro de 2012, que atingiu 12 Estados brasileiros". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 143/12 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.063/2010, que amplia a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.609/07
- do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.457/11
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.296/07
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.552/07
- do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.097/09
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.063/10
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.497/11
- do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.172/12
- do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.550/12
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.895/12
- do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido".
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