CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão nº 31/2002 da Associação Comunitária Chonin de Cima que sugere Projeto Decreto Legislativo que "dispõe sobre autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária, à Associação Comunitária Chonin de Cima""
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Jurandil Juarez - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam convidadas a comparecer a esta Comissão a Confederação Nacional do Comércio - CNC, a Confederação Nacional da Indústria - CNI e a Confederação Nacional da Agricultura - CNA."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 13/01 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "estabelece normas para utilização dos Títulos da Dívida Externa, no pagamento de parte das exportações."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: Parecer reformulado da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

4 -

SUGESTÃO Nº 35/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social"
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: Parecer reformulado do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

SUGESTÃO Nº 53/02 - da Associação Comercial do Crato - que "dispõe sobre a inserção do ensino de Cooperativismo, Associativismo, Processo de Conscientização e Processo de Participação no currículo escolar do 2º Grau."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

6 -

SUGESTÃO Nº 55/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "inclui os municípios do Vale do Rio Doce na área de atuação da Adene."
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

SUGESTÃO Nº 58/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "inclui a rodovia BR 451 no Plano Nacional da Viação (PNV)."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

SUGESTÃO Nº 59/02 - da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará - que "dispõe sobre a profissão de esteticista e cosmetologista e dá outras providências."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMERINDA DE CARVALHO E SILAS BRASILEIRO.

9 -

SUGESTÃO Nº 63/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre alterações no Código de Trânsito"
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

SUGESTÃO Nº 65/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "publicidade de atos da Administração Pública na contratação de pessoas para prestar serviços públicos"
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

SUGESTÃO Nº 67/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "acesso da população ao sistema judicial no interior"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER