Às onze horas e vinte e um minutos do dia treze de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira, Jorge Wilson e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Claudio Cajado, De Velasco, Eduardo Campos, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Hélio Costa, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Milton Temer, Nilmário Miranda, Paulo Delgado, Pedro Valadares, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Vittorio Medioli, Waldir Pires e Yeda Crusius - Titulares; Abelardo Lupion, Airton Dipp, Antonio Feijão, Cabo Júlio, Dr. Heleno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Igor Avelino, José Genoíno, Luis Carlos Heinze, Luiz Eduardo Greenhalgh, Ney Lopes, Robson Tuma e Vicente Caropreso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Pannunzio, Aroldo Cedraz, Arthur Virgílio, Átila Lins, Cunha Bueno, Fernando Diniz, Feu Rosa, Heráclito Fortes, Jaques Wagner, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, José Lourenço, José Teles, Leur Lomanto, Mário de Oliveira, Sérgio Reis e Werner Wanderer. O Deputado Aroldo Cedraz justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Esta Comissão fez as seguintes designações: Ao Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio as Mensagens nºs 577, 578 e 732, de 2002; Ao Senhor Deputado Fernando Gabeira as Mensagens nºs 733 e 780 de 2002; Ao Senhor Deputado Haroldo Lima a Mensagem nº 804/02; Ao Senhor Hélio Costa a Mensagem nº 671/02; Ao Senhor Deputado Jair Bolsonaro o Projeto de Lei nº 5.675/01; Ao Senhor José Thomáz Nonô os Projetos de Lei nºs 6.988, 7.098, 7.105, 7.195, 7.209, de 2002; Ao Senhor Deputado Marcelo Barbieri o Projeto de Lei nº 6.493/02; Ao Senhor Deputado Milton Temer a Mensagem nº 5792/02; Ao Senhor Deputado Paulo Delgado as Mensagens nºs 625, 673, 803, 843, de 2002 e o  Projeto de  Decreto Legislativo n° 2.229/02; Ao Senhor Deputado Waldir Pires a Mensagem nº 697/02; Ao Senhor Deputado Werner Wanderer a Mensagem nº 670/02; À Senhora Deputada Yeda Crusius o Projeto de Lei nº 1.922/99 e as Mensagens nºs 672, 674 e 743, de 2002. Esta Comissão recebeu as  seguintes correspondências:  Correspondência da Embaixada da República Islâmica do Irã, cumprimentando esta Casa e enviando, em anexo,  o Boletim intitulado"Desenvolvimentos Políticos, Econômicos e Sociais na República Islâmica do Irã", Ano III, 6ª edição; Correspondência da Sra. Marisa Almeida Del'Isola e Diniz, Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, convidando a Presidência desta Comissão para proferir palestra sobre o "Controle pelo Legislativo das Atividades de Inteligência", no dia 8 de julho próximo passado, no Auditório da ABIN; Correspondência do Exmo. Sr. Deputado Olavo Calheiros, Presidente da Comissão Especial destinada ao Estudo das Reformas Políticas, convidando a Presidência desta Comissão para reunião em conjunto com a Comissão Mista do Controle das Atividades de Inteligência, no dia 19 de junho próximo passado, com a presença do Ministro Nelson Jobim e do General Alberto Cardoso; Of.GP-0/870/02, do Sr. Flávio Alencastro, Chefe do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados comunicando a designação desta Presidência, para, em substituição ao Deputado Bonifácio de Andrada, por indicação da Deputada Laura Carneiro, Presidente do Grupo Brasileiro Parlamento Latino-Americano, integrar Subcomissão Especial Encarregada de Elaborar Proposta sobre a Constituição da Comunidade Latino-Americana de Nações - CLAN, que foi apresentada na III Cumbre de Chefes de Estado Sul Americanos, em Guaiaquil, Equador, nos dias 26 e 27 de julho próximo passado; Correspondência do General-de-Exército Rômulo Bini Pereira, Secretário de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa convidando esta Presidência a participar de uma palestra sobre a Mobilização Nacional, no dia 10 de julho do corrente ano; Of. 1SECM/RI nº 2199/2002, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados encaminhando informações prestadas pelo Sr.Pedro Parente, Chefe da Casa Civil da Presidência da República com relação à Indicação nº 2.509/2001 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que "exorta o Governo Brasileiro a iniciar gestão diplomática junto às Nações Unidas em prol da criação do Estado  Palestino"; Of. P- 70/02 da Comissão de Viação e Transportes, por iniciativa da Subcomissão Permanente da Marinha Mercante, Portos e Vias Navegáveis convidando esta Presidência a participar da  Conferência Nacional dos Portos-"Os Portos e o Desenvolvimento Regional" nos dias 14,15 e 16 de agosto do corrente; Correspondência  da Presidência da Câmara dos Deputados encaminhando cópia da Mensagem nº 656, da Presidência da República, com a Exposição de Motivos Interministerial nº 236, de 22 de julho de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimado para essa  Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas; Ofício nº 718-SAP, de 15 de agosto,da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Secretária Geral da Presidência da República, Maria Celeste Guimarães, transmitindo os esclarecimentos do Ministério das Relações Exteriores sobre o assunto objeto do nosso ofício sobre o papel do Brasil no processo de paz colombiano; Ofício nº 2438, de 27 de agosto , do Vice-Almirante Adilson Vieira de Sá, Comandante e Diretor de Estudos da ESG, transmitindo-me os agradecimentos da Escola Superior de Guerra pela excelente conferência proferida aos estagiários do curso de altos estudos de política e estratégia da ESG, por ocasião de estada da comitiva na cidade de Brasília/DF; Correspondência da Sra Iara Araújo Alencar Aires encaminhando cópia do Aviso nº 1098-SAP/C.Civil, de 10 de outubro, da Casa Civil, tendo em anexo o Aviso nº 18, de 3 de outubro, do Ministério das Relações Exteriores, que responde à Indicação nº 3.560, de 2002, desta Comissão; Ofício nº 1.438/02, de 30 de setembro, do Sr. Jonathas Silva, Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, encaminhando cópia de Ofício do Sr. Comandante Geral da Polícia Militar e enviando também, a título de sugestão, proposta de alteração da Lei nº 9.504/97 que objetiva propiciar aos policiais militares a oportunidade do exercício do direito de voto; Ofício nº 3225 DAINT/ESG, de 7 de outubro, do Exmo. Sr. Vice-Almirante Adilson Vieira de Sá, Comandante e Diretor de Estudos da ESG, consultando sobre a possibilidade desta Comissão receber no dia 29 de outubro a comitiva chinesa do Instituto Chinês de Estudos Estratégicos e Internacionais, presidida pelo General de Exército Xiong Guangki.    ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS:  Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO EXTRA PAUTA Nº 86/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - que "encaminha Moção de solidariedade ao governo da República da Colômbia, apoiando o país vizinho na sua disposição em adquirir aviões Super Tucano da Embraer para empregá-los na luta contra o narcotráfico." APROVADO O REQUERIMENTO COM RESSALVA DO DEPUTADO NEIVA MOREIRA, no qual considera desnecessária a expressão de utilização dos aviões na luta contra o narcotráfico. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/02 - do Sr. Waldir Pires - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar dos problemas e de medidas que protejam os cidadãos brasileiros no exterior." Discutiram a matéria os Senhores Deputados Fernando Gabeira e Neiva Moreira.  APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 84/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores ou seu representante para discutirmos sobre a maneira que o Governo Brasileiro acompanha as negociações sobre a guerra do Iraque." O Senhor Autor sugeriu a supressão da palavra "representante", afirmando que o Ministro das Relações Exteriores já havia confirmado o seu comparecimento. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 85/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita sejam convidados o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, para debater nesta Comissão, em reunião de caráter reservado, a recente aquisição de aviões para a Força Aérea Brasileira." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 5 - MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. RETIRADA PELO RELATOR. 6 - MENSAGEM Nº 211/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001." RELATOR: Deputado JORGE WILSON; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 1.398/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 49/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 245/02 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 384/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 385/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 393/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - MENSAGEM Nº 394/02 - do Poder Executivo - que "encaminha o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 407/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por resoluções da Conferência Geral da AIEA em 1º de outubro de 1999." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 697/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WALDIR PIRES; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 16 - MENSAGEM Nº 1.105/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.153/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação da alinea b do inciso II do art. 75 da Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980" RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.845/02 - do Sr. João Grandão - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei nº. 1.001/69 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências." RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES; PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. WALDIR PIRES PARA QUE A CCJR SEJA PREVIAMENTE OUVIDA QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE, DE ACORDO COM O ART. 32, III, "C", DO REGIMENTO INTERNO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.080/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "torna obrigatória a destinação de área para o estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.