CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº412/2001, DO SENHOR SENADOR JEFFERSON PERES, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS PARA INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL".
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2002

  • Votação do Parecer.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 412/01 - do Senado Federal - (PEC 19/2000) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, indroduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental."
    RELATOR: Deputado ÁTILA LINS
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER