Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidente do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira e Paulo Cesar Quartiero - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Marcio Bittar, Marina Santanna e Paulo Piau. Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto, Arnaldo Jordy e Augusto Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 19/09/2012. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. A seguir,  o Presidente  informou que,  na qualidade de Líder do PV -  Partido Verde,  encaminhou ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, em 16/10/12, correspondência solicitando atenção especial à problemática dos índios Guarani-Kaiowá, os quais ameaçam cometer suicídio coletivo caso as famílias venham a ser despesjadas por determinação da Justiça Federal de Naviraí-MS, com o seguinte teor: "Tomamos conhecimento há poucos instantes de carta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, dando conta de que os índios estariam dispostos a um suicídio coletivo. Relatam que o ato abrangeria 170 pessoas (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças). Seria uma resposta à decisão da Justiça Federal de Navirai-MS, que determinou a expulsão desse grupo das margens do rio Hovy, onde se encontram “sem assistência”, isolados, “cercados por pistoleiros” e sem comida. Tal situação é extremamente preocupante. Estamos considerando, acima de tudo, o aspecto humanitário: não há como aceitar que esta tragédia anunciada se concretize porque ela diz respeito ao que temos de mais sagrado, a vida humana. Essa comunidade tem sido historicamente agredida em sua cultura e sua terra. Por conta disso, lamentavelmente, os Guarani-Kaiowá se tornaram conhecidos por fazerem do suicídio (individual) uma prática comum entre eles. Em face do exposto, respeitosamente solicitamos à Vossa Excelência que, com a maior urgência, adote as medidas necessárias para evitar o pior". Após, o Presidente externou sua preocupação a respeito do aumento do desmatamento da Amazônia que, em seu entendimento é fruto da discussão do novo Código Florestal e da aprovação de medidas que flexibilizaram a proteção das áreas de preservação permanente, abrindo caminho para o não cumprimento da legislação e para a anisita, causando assim maior desmatamento da Amazônia e, seguramente,  do Cerrado. Em relação à Mata Atlântica afirmou: "tomara a Deus que não tenha dstmatamento na Mata Atlântica, porque ali a sociedade civil está mais preparada e organizada. A seguir, o Deptutado Penna externou solidariedade ao Presidente e colocou-se à disposição para manter acesa a discussão dessas duas problemas, tanto nesta Comissão, quando no Plenário. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República – exercício 2011, enviado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União. Colocou à disposição dos parlamentares e assessores o exemplar para consulta na Secretaria desta Comissão.  Ressaltou, ainda, que segundo o Presidente do TCU, Benjamin Zymler, as  sugestões e críticas são bem vindas e que as mesmas poderiam ser encaminhadas à Comissão para as providências inerentes. A seguir, o Prsidente passou a Presidência ao Deputado Penna. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 155/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação de mineração de ouro no Rio Xingu, nas proximidades da usina de Belo Monte". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS QUE PROPÔS A  INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.  EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO. EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da nanotecnologia". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal. O RELATOR LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.  Em 25/04/2012, aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 5 Sessões. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012) RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO, OS DEPUTADOS MÁRCIO MACÊDO E REBECA GARCIA APRESENTARAM SUGESTÕES, ACATADAS PELO RELATOR,  DE ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III, DO ART. 2º, CONSTANTES DAS EMENDAS 1 E 2, DO RELATOR, QUE PASSARAM A TER  A SEGUINTE REDAÇÃO: "II - TENHAM CONCLUÍDO OS CURSOS DE RELAÇÕES HUMANAS, DIREÇÃO DEFENSIVA, PRIMEIROS SOCORROS, MECÂNICA E ELÉTRICA BÁSICO DE VEÍCULOS E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PROMOVIDOS POR ENTIDADES RECONHECIDAS PELO RESPETICO ÓRGÃO PERMISSIONÁRIO; III - UTILIZEM-SE DE VEÍCULOS MOVIDOS POR COMBUSTÍVEIS COM MENOR EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA, COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM NÚMERO IGUAL À LOTAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE VEÍCULOS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO, E COM AS CARACTERÍSTICAS EXIGIDAS PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO;". EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012. Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. Os Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. REJEITADO O PARECER DO RELATOR. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI,  RELATOR DO VENCEDOR. Em seguida, o Deputado Marco Tebaldi ressaltou que o seu parecer é extamente o mesmo proposto pelo Deputado Ricardo Tripoli em seu Voto em Separado, pois acatou a Emenda nº 1/2011 apresentada na Comissão pelo Deputado Walter Ihoshi, com o seguinte teor: "Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1.370/2011, a seguinte redação: Art. 1º Fica proibida a adição de dióxido de titânio em alimentos." Em decorrência, o Presidente comunicou que não iria submeter à apreciação o Voto em Separado do Deputado Ricardo Tripoli,  para poder analisar melhor o teor dos Votos apresentados pelos Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos. A seguir, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos colocou o seu Voto em Separado como solução, contrário ao Projeto de Lei, com o argumento de que havendo identidade dos votos e já tendo sido rejeitado um deles, não poderíamos votar o outro novamente no mesmo ano legislativo.  10 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.674/12 - do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 22/08/2012. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.009/12 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares a participarem da reunião deliberativa ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro  de outubro, às dez horas, no plenário nº 2, Anexo II, desta Casa Legislativa, e encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.