Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Vicente Arruda - (PL 6413/2002) - que "requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." (Apensados: PL 2557/2000 (Apensado: PL 2558/2000) e PL 3796/2000)
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2557/2000, do PL 2558/2000, e do PL 3796/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Geraldo Magela - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações."
RELATOR: Deputado WANDERLEY MARTINS
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Maria do Carmo Lara, Moroni Torgan e Ronaldo Caiado, em 06/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.570/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta o art. 351-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.042/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.352/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 06/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.754/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico." (Apensado: PL 4536/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4536/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.452/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR-1 CEICT => PL-4452/2001, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.629/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a utilização de tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros."
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 6.420/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal)."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Cabo Júlio, em 06/11/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.684/02 - do Sr. Jairo Carneiro - que "amplia o rol de profissionais que podem dirigir estabelecimento penitenciário."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno, pela aprovação deste, com complementação de voto
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 06/11/2002
NÃO DELIBERADO