CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da nanotecnologia".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 155/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação de mineração de ouro no Rio Xingu, nas proximidades da usina de Belo Monte".
APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.
Aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões.
Em 10/05/2012, decorridas as 5 Sessões, em 25/04/2012.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012)
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS.
Os Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP).
O PARECER DO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI NÃO FOI SUBMETIDO À APRECIAÇÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.674/12 - do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 22/08/2012.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.009/12 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.