CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 350/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "requer seja convidado representante do TCU para que apresente seus trabalhos importantes na área de Tecnologia da Informação".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 351/12 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle inclua o nome do Sr. Celso Orlando Galli (Willyan Jhones), Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), para participar da Audiência Pública da qual trata o requerimento do Deputado Federal Sibá Machado de nº 345/2012, aprovado no dia 22 de agosto do corrente, a fim de realizar um debate que possa contribuir para um melhor esclarecimento à questão"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 352/12 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Sr. Jorge Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal, encaminhar cópias dos contratos de locação do imóvel Setor Rodoviário onde funcionava a antiga agência e do Setor Central onde funciona o atual endereço da Caixa Econômica Federal na cidade de Ouro Preto Do Oeste/Ro".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 353/12 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer convocação do Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, para debate sobre fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


6 -

REPRESENTAÇÃO Nº 9/12 - do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás - que "solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo acolhimento, encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.