Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 86/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - que "encaminha Moção de solidariedade ao governo da República da Colômbia, apoiando o país vizinho na sua disposição em adquirir aviões Super Tucano da Embraer para empregá-los na luta contra o narcotráfico."
APROVADO O REQUERIMENTO COM RESSALVA DO DEP. NEIVA MOREIRA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/02 - do Sr. Waldir Pires - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar dos problemas e de medidas que protejam os cidadãos brasileiros no exterior."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 84/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores ou seu representante para discutirmos sobre a maneira que o Governo Brasileiro acompanha as negociações sobre a guerra do Iraque."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 85/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita sejam convidados o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, para debater nesta Comissão, em reunião de caráter reservado, a recente aquisição de aviões para a Força Aérea Brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA PELO RELATOR

MENSAGEM Nº 211/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação Naval, celebrado em Windhoek, Namíbia, em 3 de dezembro de 2001."
RELATOR: Deputado JORGE WILSON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 1.398/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 49/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 245/02 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 384/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 385/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 393/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 394/02 - do Poder Executivo - que "encaminha o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 407/02 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por resoluções da Conferência Geral da AIEA em 1º de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 697/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 1.105/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.153/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação da alinea b do inciso II do art. 75 da Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980"
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.845/02 - do Sr. João Grandão - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei nº. 1.001/69 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. WALDIR PIRES PARA QUE A CCJR SEJA PREVIAMENTE OUVIDA QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 4.080/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "torna obrigatória a destinação de área para o estacionamento de veículos de transporte de valores e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER