Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Ary José Vanazzi - que "requer uma audiência com o Ministro da Casa Civil, o Excelentíssimo Senhor Pedro Pullen Parente, acerca do Programa HABITAR/BID"
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.396/01 - do Poder Executivo - (MSC 1006/2001) - que "institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal."
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA
PARECER: Institui o Programa Seguro-Renda para os agricultores e familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais nos municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva." (Apensado: PL 4360/2001)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4360/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e João Sampaio, em 19/06/2002
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.804/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Armando Abílio, Djalma Paes e Maria do Carmo Lara, em 22/05/2002
A Deputada Maria do Carmo Lara apresentou voto em separado em 20/08/2002
RETIRADO PELO RELATOR