Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda.
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.284/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.058/02 - da Sra. Luci Choinacki - que "dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO