Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.859/99 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 245/1996) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências." (Apensado: PL 5.303/2001).
RELATOR: Deputado ANTÔNIO FEIJÃO.
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Antônio Feijão, pela aprovação deste, e do PL 5303/2001, apensado.
REJEITADO O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR, DEPUTADO ANTÔNIO JORGE, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, QUE FOI CONVERTIDO EM VOTO EM SEPARADO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ANTONIO FEIJÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ANTÔNIO JORGE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 7.188/02 - do EXEC - (MSC 762/2002) - que "desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO FEIJÃO.
PARECER: Pela aprovação deste, e da EMC 1 CME, e pela rejeição da EMC 2 CME, da EMC 3 CME, e da EMC 4 CME, nos termos do substitutivo apresentado.
A PROPOSIÇÃO FOI INCLUÍDA EM PAUTA, PARA APRECIAÇÃO IMEDIATA, A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO ANTÔNIO FEIJÃO, NOS TERMOS DO ART. 52, § 5º, DO RICD.                                                         APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.057/02 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "altera o art. 16 do Decreto- Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Salvador Zimbaldi, em 06/11/2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.