Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 51/02 - do Sr. Paulo Octávio - que "solicita a participação da Subcomissão de Turismo no IV Fórum Internacional de Parlamentares e Administradores Locais, da Organização Mundial de Turismo - OMT, nos dias 26 a 29 do corrente, na cidade do Panamá."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.560/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade do cadastramento das pessoas e estabelecimentos que fabriquem, manipulem ou comercializem as substâncias que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARIA ABADIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.215/01 - do Senado Federal - (PLS 454/1999) - que "revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 4288/2001, PL 6683/2002, PL 7106/2002, PL 2559/2000 (Apensados: PL 2560/2000, PL 2756/2000, PL 3691/2000, PL 3798/2000, PL 3800/2000, PL 3801/2000, PL 3802/2000, PL 3803/2000 (Apensado: PL 5495/2001), PL 3820/2000, PL 4040/2001, PL 4488/2001 (Apensados: PL 5500/2001 e PL 6682/2002), PL 4847/2001 (Apensados: PL 5369/2001 e PL 5914/2001), PL 4849/2001 e PL 5508/2001), PL 4848/2001, PL 7233/2002 e PL 7246/2002)
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 834/99 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.286/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 19/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.287/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 19/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.856/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 CDCMAM, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 CDCMAM.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.786/00 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: a proferir.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTÔNIO DO VALLE
DESIGNADO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ

PROJETO DE LEI Nº 3.870/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CEIC.
Vista ao Deputado Jaques Wagner, em 13/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.400/01 - do Sr. Pedro Eugênio - que "possibilita o enquadramento de diversas empresas do setor de serviços no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.981/01 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.190/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "dispõe sobre normas de segurança para o capô dianteiro de veículos automotores de passeio e utilitários."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: a proferir.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR, DEP. RUBEM MEDINA

PROJETO DE LEI Nº 5.365/01 - do Sr. Eni Voltolini - que "altera o Decreto-Lei 7661, de 21 de junho de 1945."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.731/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES."
RELATOR: Deputado MÚCIO SÁ
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.785/01 - do Sr. Dino Fernandes - que "torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo o território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.984/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.991/01 - do Sr. Roberto Argenta - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio", com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.435/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.482/02 - do Sr. Osmânio Pereira - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde."
RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLITO MERSS.

PROJETO DE LEI Nº 6.568/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a nomenclatura dos produtos farmacêuticos em sistema de leitura para deficientes visuais."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.617/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece o Sistema de Proteção aos Credores e Devedores e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.679/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.725/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA.

PROJETO DE LEI Nº 6.832/02 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER