Audiência Pública:

Tema: Debater o Relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas (Requerimento dos Deputados Alessandro Molon, Esperidião Amin, Roberto Teixeira e Lourival Mendes).

Convidados:

1ª Mesa:
- Integrantes do Grupo de Trabalho que subsidiou a Subcomissão; e
- JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Procurador da República;
- FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- DANIEL NICORY DO PRADO - Defensor Público da Defensoria Pública do Estado da Bahia;
- ALEXANDRE COUTO JOPPERT - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

2ª Mesa:
- JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
- ISAAC NEWTON SABBÁ GUIMARÃES - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
- CLÁUDIO MONTEIRO - Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina;
- FRANCISCO DIRCEU BARROS - Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco;
- MICHEL SALIBA OLIVEIRA - Advogado.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 3/12 - do Subcomissão Especial de Crimes e Penas - (REL 1/2012) - que "relatório da subcomissão especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas (subcomissão especial de crimes e penas)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Ralizada Audiência Pública, em 10/10/2012.
RALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.