CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 09/10/2012


A -

Audiência Pública:


Tema: Debater o Projeto de Lei 6.332, de 2005 - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".
Relator: Deputado Armando Vergílio

Convidados:

-LUCIANO PORTAL SANTANNA - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;
-ROBERTO SILVA BARBOSA - Presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados - FENACOR;
-ROBERT BITTAR - Presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG;
-RICARDO PENA PINHEIRO - Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min