Em dezenove de setembro de dois mil e doze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Dr. Grilo - Vice-Presidente; Fernando Ferro e Jose Stédile. E, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário em exercício, lavrei o presente Termo.