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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO:
10h
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A -
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Matéria Sobre a Mesa:
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1 -
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REQUERIMENTO Nº 154/12
- do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente; ao Ministério dos Transportes e ao Ministério da Defesa acerca do despejo de água de lastro, por parte de navios petroleiros, no litoral do município de São Sebastião (SP)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO.
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2 -
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REQUERIMENTO Nº 153/12
- do Sr. Irajá Abreu - que "requer a realização de: Forum Nacional de Energia solar, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia".
APROVADO.
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C -
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
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3 -
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PROJETO DE LEI Nº 8.005/10
- do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO HOMERO PEREIRA.
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4 -
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/11
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser permitidas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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5 -
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PROJETO DE LEI Nº 317/11
- do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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D -
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
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6 -
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PROJETO DE LEI Nº 3.009/97
- do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
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7 -
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PROJETO DE LEI Nº 1.626/07
- do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E FERNANDO MARRONI.
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8 -
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PROJETO DE LEI Nº 2.162/07
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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9 -
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PROJETO DE LEI Nº 3.056/08
- do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.
Aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões, em 25/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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10 -
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PROJETO DE LEI Nº 4.995/09
- do Sr. Geraldo Simões - que "institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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11 -
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PROJETO DE LEI Nº 6.314/09
- do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012)
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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12 -
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PROJETO DE LEI Nº 7.566/10
- do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/06/2012.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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13 -
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PROJETO DE LEI Nº 7.934/10
- da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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14 -
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PROJETO DE LEI Nº 685/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 04/07/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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15 -
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PROJETO DE LEI Nº 855/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
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16 -
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PROJETO DE LEI Nº 868/11
- do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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17 -
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PROJETO DE LEI Nº 1.370/11
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 03/07/2012.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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18 -
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PROJETO DE LEI Nº 1.908/11
- do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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19 -
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PROJETO DE LEI Nº 1.929/11
- do Sr. Adrian - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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20 -
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PROJETO DE LEI Nº 2.191/11
- do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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21 -
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PROJETO DE LEI Nº 2.900/11
- do Sr. Otavio Leite - que "estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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22 -
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PROJETO DE LEI Nº 2.974/11
- do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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23 -
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PROJETO DE LEI Nº 3.398/12
- do Sr. Ronaldo Zulke - que "acrescenta inciso V ao caput do art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre ampliação da relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
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24 -
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PROJETO DE LEI Nº 3.674/12
- do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 22/08/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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