Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.979/01 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 239/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a indenização compesatória no caso de despadida de empregados que tenha idade igual ou superior a cinquenta anos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/01 - do Senado Federal - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.600/02 - TST - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.343/89 - da Sra. Rita Camata - que "sUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.343-B, DE 1989, que "dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho"."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.592/97 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde." (Apensado: PL 6355/2002)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-6355/2002.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.696/98 - do Poder Executivo - (MSC 954/1998) - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho." (Apensado: PL 4814/1998)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: Favorável a este e à emenda nº 02/98, com substitutivo; contrário ao Projeto de Lei nº 4.814/98 e à emenda nº 01/98 e pela prejudicialidade da emenda nº 03/98.

PROJETO DE LEI Nº 2.198/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências." (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: Relator, Dep. Avenzoar Arruda, favorável a este, com substitutivo, e seus apensos PL nº 2.935/2000, PL nº 5.749/2001 e PL nº 5.743/2001, com complementação de voto.
VISTA ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 05/09/2001
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 06/06/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.329/01 - do Senado Federal - (PLS 236/2000) - que "altera os art. 11 e art. 16, da Lei 6530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.388/02 - do Senado Federal - (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.402/02 - do Senado Federal - (PLS 138/2001) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico."
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.777/02 - Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.778/02 - TST - que "dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 99/95 - do Sr. Odelmo Leão - que "dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Pedro Henry, em 12/12/2001

PROJETO DE LEI Nº 545/95 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.270/96 - do Sr. Fioravante - que "modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." (Apensados: PL 1890/1999, PL 2320/1996, PL 2425/1996 (Apensados: PL 4547/2001 e PL 5567/2001), PL 4154/1998, PL 5648/2001 e PL 6571/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6571/2002, do PL-1890/1999, do PL-2320/1996, do PL-2425/1996, do PL-4154/1998, do PL-4547/2001, do PL-5567/2001, e do PL-5648/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.336/96 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Dep. Pedro Henry, em 01/09/1999

PROJETO DE LEI Nº 3.076/97 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dispõe sobre a licença parental."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Dep. JÚLIO DELGADO, em 24/05/2000

PROJETO DE LEI Nº 3.141/97 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA ao Deputado Jair Meneguelli, em 05/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.439/97 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/98 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências." (Apensados: PL 1897/1999 e PL 3319/2000)
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1897/1999, e do PL-3319/2000, apensados.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Avenzoar Arruda, em 12/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.754/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 886/99 - dos Srs. Babá e Pedro Celso - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros."
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA
PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela CVT.

PROJETO DE LEI Nº 977/99 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros." (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1099/1999, e do PL-5771/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.033/99 - do Sr. Jair Meneguelli - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.046/99 - do Sr. Aécio Neves - que "estabelece o procedimento sumário em causas cíveis ou trabalhistas para a cobrança de crédito de caráter alimentar devido a pessoa inválida, portadora de deficiência ou de idade superior a sessenta anos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CTASP, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.066/99 - do Sr. Paulo Paim - que "considera perigosa a atividade profissional do vigilante, assegurando-lhe o direito ao adicional de periculosidade." (Apensado: PL 2067/1999)
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé múcio monteiro a este, com substitutivo ao pl. 2067/99, apensado, e à emenda apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.932/00 - do Sr. Renato Silva - que "dispõe sobre a política de incentivos à contratação de desempregados de longa duração."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.104/00 - do Sr. Milton Temer - que "acrescenta alínea ao art. 483 da CLT e dá nova redação ao seu § 3º."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.300/00 - do Sr. Luiz Sérgio - que "disciplina o trabalho com Raios X ou substâncias radioativas."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.704/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.705/00 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2001."
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/01 - do Sr. Aldo Arantes - que "modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral." (Apensado: PL 5410/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5410/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "dispõe sobre a elevação das tarifas dos serviços públicos que menciona."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CTASP, e da Emenda de Comissão 2 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.562/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para proibir o desconto de qualquer natureza nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sem a expressa anuência do titular."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.669/01 - do Sr. Fioravante - que "institui adicional de periculosidade aos motoristas profissionais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.771/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa, em decorrência de medidas tomadas no âmbito do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.788/01 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 4.811/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir ao empregado a movimentação da conta vinculada no FGTS, quando da declaração judicial da falência da Empresa."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.814/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.928/01 - do Sr. Ivan Valente - que "institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos." (Apensados: PL 6459/2002 e PL 6277/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CTASP, do PL-6277/2002, e do PL-6459/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.936/01 - do Sr. José Aleksandro - que "concede benefícios aos empregados de casas lotéricas." (Apensado: PL 5969/2001)
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5969/2001.

PROJETO DE LEI Nº 5.004/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "adiciona dispositivo ao art. 483 da CLT, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.086/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica a redação do art. 31 do Decreto-Lei 7661, de 21 de junho de 1945, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.435/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "adiciona o inciso V ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o salário profissional de secretariado."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.566/01 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.603/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.606/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o salário mínimo profissional de diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 5.685/01 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.722/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.958/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.970/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.