Relatórios:

RELATÓRIO Nº 2/12 - do Subcomissão Especial de Crimes e Penas - (REL 1/2012) - "relatório final da Subcomissão propondo nova organização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas".  

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.264/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1831/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 997)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.932/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2410/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Videomaker do Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 975)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.087/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2515/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 998)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2475/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 976)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2658/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 999)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2862/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 971)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 237/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2220/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 978)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2875/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 979)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2616/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 980)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2722/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira d''Oeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 981)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2740/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiabu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 1000)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 453/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2790/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 982)

PROJETO DE LEI Nº 2.988/08 - do Sr. Chico Lopes - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 907)

PROJETO DE LEI Nº 4.530/08 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internaçional para conduzir veículo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 751)

PROJETO DE LEI Nº 5.349/09 - do Sr. João Dado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 993)

PROJETO DE LEI Nº 6.953/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "institui o Dia Nacional do Administrador".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 956)

PROJETO DE LEI Nº 7.264/10 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o Dia Nacional do Pedagogo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 994)

PROJETO DE LEI Nº 18/11 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 995)

PROJETO DE LEI Nº 1.025/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
(Avulso Nº 916)

PROJETO DE LEI Nº 1.794/11 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
(Avulso Nº 988)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.800/08 - que "consolida a legislação relativa à Assistência Social"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemendas de redação.
(Avulso Nº 1051)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/12 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 400/2011) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 1089)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "inclui parágrafo único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 389)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado João Paulo Lima, em 10/04/2012.
Aprovado requerimento de adiamento da votação por 5 sessões apresentado pelos Deputados Luiz Couto e Arnaldo Faria de Sá, em 13/06/2012.
(Avulso Nº 391)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição".
RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE.
PARECER: pela admissibilidade.
Durante a verificação da votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Vicente Cândido, a sessão foi encerrada por falta de "quorum", em 08/08/2012.
(Avulso Nº 989)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 99/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela admissibilidade.
Durante a votação de requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, a sessão foi encerrada por falta de "quorum", em 05/09/2012.
(Avulso Nº 953)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 147/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 647)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1005)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 193/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1052)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 207/12 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PEC 82/2011) - que "altera o art. 134 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1087)

PROJETO DE LEI Nº 2.764/97 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "obriga as entidades desportivas, recreativas e afins a contratar seguro de responsabilidade civil". (Apensados: PL 4253/2001 (Apensado: PL 920/2003), PL 1422/2003 e PL 6495/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4253/2001, do PL 1422/2003, do PL 6495/2009 e do PL 920/2003, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 07/08/2012.
(Avulso Nº 990)

PROJETO DE LEI Nº 306/99 - do Sr. Enio Bacci - que "torna homicídio qualificado o crime praticado por grupos de extermínio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 991)

PROJETO DE LEI Nº 2.000/11 - do Sr. João Paulo Cunha - que "concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara"".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 974)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.733/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2175/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1077)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.096/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2532/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1078)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 503/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2593/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1079)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 577/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 7/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Dois de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata de São João, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1086)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 13/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Social e Comunitária Monte Alternativas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanquinho, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1080)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 604/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 98/2012) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Costa Norte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 1081)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 624/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 31/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pilar, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1082)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 628/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 48/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1083)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 648/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 115/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mauaná, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 1084)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 108/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Lavras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1085)

PROJETO DE LEI Nº 455/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com subemenda substitutiva.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 04/09/2012.
(Avulso Nº 1041)

EMENDAS AO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.014/03 - que "dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
(Avulso Nº 1053)

PROJETO DE LEI Nº 7.574/06 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências". (Apensado: PL 1381/2007)
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1381/2007, apensado, com substitutivos, e dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas substitutivas.
(Avulso Nº 1054)

PROJETO DE LEI Nº 7.598/06 - do Sr. Paes Landim - que "institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1055)

PROJETO DE LEI Nº 3.079/08 - do Sr. Chico Lopes - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012. O Deputado Evandro Milhomen apresentou declaração de voto, em 16/05/2012.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 118/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados". (Apensados: PL 540/2011 e PL 717/2011 (Apensado: PL 2528/2011 (Apensado: PL 2646/2011)))
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 540/2011, do PL 717/2011, do PL 2528/2011 e do PL 2646/2011, apensados, com substitutivo.
A Deputada Bruna Furlan apresentou voto em separado em 11/04/2012.
(Avulso Nº 650)

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Esperidião Amin, em 15/05/2012.
(Avulso Nº 586)

PROJETO DE LEI Nº 1.767/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
(Avulso Nº 826)

PROJETO DE LEI Nº 2.172/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos"".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 909)

PROJETO DE LEI Nº 2.841/11 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1057)