Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia seis de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "Institui o Estatuto do Desporto"., no Plenário 7, Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jurandil Juarez - Presidente; José Rocha e Pedro Canedo - Vice-Presidentes; Gilmar Machado - Relator; Adolfo Marinho, Alex Canziani, Dr. Antonio Cruz, Dr. Rosinha, Eurico Miranda, Geovan Freitas, Iédio Rosa, Jovair Arantes, Léo Alcântara, Olimpio Pires, Pedro Celso e Regis Cavalcante - Titulares; Chico Sardelli, Luis Barbosa e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alexandre Santos, Corauci Sobrinho, Darcísio Perondi, João Pizzolatti, José Lourenço, José Mendonça Bezerra, Luciano Bivar, Nelo Rodolfo, Paulo Marinho, Sérgio Reis e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 19 de junho de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto." (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001 e PL 7157/2002) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL-7157/2002, do PL-4932/2001, e do PL-5342/2001, apensados. Discutiram o parecer os Deputados Eurico Miranda, Geovan Freitas, Pedro Canedo e José Rocha. Em votação, o Parecer foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.   Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, VALDIVINO T. FILHO, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jurandil Juarez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.