CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas aos prejuízos, danos e malefícios gerados aos consumidores em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito, e a necessidade de legislação regulamentadora para o setor". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. REGUFFE (PDT-DF) E DEP. CÉSAR HALUM (PSD-TO).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011))
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 3 da CDEIC, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR HALUM.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.214/12 - do Sr. Vieira da Cunha - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DESIGNADO RELATOR, DEP. REGUFFE (PDT-DF).
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.418/12 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEP. CESAR HALUM.