Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, presidente, para a realização de reunião ordinária deliberativa destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 16/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Raimundo Gomes de Matos – Presidente; Nilson Leitão e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, André Zacharow, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Alfredo Kaefer, Antônio Andrade, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Marcos Montes, Professor Victório Galli, Rodrigo de Castro e Ronaldo Caiado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Berinho Bantim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Carlos Magno, Heleno Silva, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Oziel Oliveira, Reinaldo Azambuja, Sérgio Moraes e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a Requerimento, aprovado, do Deputado Wandenkolk Gonçalves. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatro de setembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.285/12, 4.195/12, 3.764/12, e 4.158/12 aos deputados, respectivamente, Assis do Couto, Celso Maldaner, Hélio Santos, Ronaldo Caiado; e informou recebimento do Ofício GAB/PSD n.890, do Líder do PSD, que justificara a ausência do Deputado Junji Abe na Reunião Ordinária Deliberativa de vinte e dois de agosto do corrente. Na sequência, o Presidente anunciou o recebimento de requerimentos extrapauta, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico. A: Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 251/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tratando da Portaria da AGU 303/2012". Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 252/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja encaminhado requerimento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tratando da Portaria da AGU 303/2012". O Deputado Valdir Colatto discutiu a matéria. Submetida a votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 253/12 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem a vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional". Na apresentação da proposição, o Deputado Nelson Marquezelli resumiu aos presentes o ocorrido na Audiência Pública realizada na véspera, sobre a Lei nº 12.619/2012, relativa aos trabalhadores motoristas do transporte de cargas, em que destacou a defesa da prorrogação da lei por 240 dias, para que a Casa atue na modificação, estabelecendo exigências para todos os condutores e motoristas, inclusive exame toxicológico uma vez por ano que pode ensejar suspensão temporária ou definitiva da carteira de habilitação; salientou o posicionamento dos ministérios, que não se posicionaram contrariamente à modificação da lei; que havia grupos infiltrados na reunião para defender interesses específicos; que não ficou a contento a efetividade das áreas de descanso. Anunciou a criação da Frente dos Caminhoneiros, sob a coordenação do autor do requerimento. Discutiu o requerimento os Deputados Celso Maldaner, Valdir Colatto, Luis Carlos Heinze, Jesus Rodrigues e Assis do Couto. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 254/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional". Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente anunciou as matérias constantes da ORDEM DO DIA: B: 5 - Requerimento Nº 247/12 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes, para debaterem sobre o traçado da Ferrovia Norte-Sul nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul". Ausente o autor, este autorizou o Deputado Luis Carlos Heinze a subscrição e defesa na discussão e votação. Solicitaram subscrição e discutiram, também, a proposição os deputados Eduardo Sciarra, que solicitou a inclusão do Estado do Paraná, Bohn Gass e Valdir Colatto. O Deputado Nilson Leitão também discutiu a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão do Estado do Paraná, e o convite aos Secretários de Infraestrutura dos três Estados do Sul. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 6 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. O relator leu o voto. Vista conjunta aos deputados Bohn Gass e Valdir Colatto. Nesse momento, o Deputado Valdir Colatto apresentou preocupação com a greve de caminhoneiros marcada para o dia 11 e sugeriu que a Comissão organizasse uma comitiva para falar com a Presidente da República e ministros para que seja postergada a entrada em vigor da Lei 12.619/12, por 240 dias, único modo de evitar a paralisação, avaliou o parlamentar. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade. 7 - Projeto de Lei Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008). Relator: Deputado Homero Pereira. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com Substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 22/08/2012. Discutiram a matéria os deputados Jesus Rodrigues, Marcos Montes e Giovanni Queiroz. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Jesus Rodrigues e Josias Gomes. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues. 8 - Projeto de Lei Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Relator: Deputado Jairo Ataíde. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, ante a ausência do Relator. Tramitação Ordinária. 9 - Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 10 - Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 11 - Projeto de Lei Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Relator: Deputado Moreira Mendes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 12 - Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - Projeto de Lei Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Relator: Deputado Junji Abe. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 15 - Projeto de Lei Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Cesar Quartiero. Aprovado por unanimidade o Parecer. 16 - Projeto de Lei Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 17 - Projeto de Lei Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Jesus Rodrigues. 18 - Projeto de Lei Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 19 - Projeto de Lei Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências". Relator: Deputado Lira Maia. Parecer: pela aprovação, com quatro emendas. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 20 - Proposta de Fiscalização e Controle Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". Relator: Deputado Junji Abe. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Não deliberado, ante a ausência do Relator. Após manifestação do Deputado Valdir Colatto com indagações sobre a agenda da Comissão ante a iminência da greve de caminhoneiros, e sugestão do Deputado Nelson Marquezelli de visita a órgãos do Governo vinculados ao assunto, o Presidente anunciou que haveria a iniciativa da visita sugerida, e delegou a coordenação da comitiva da Comissão ao Deputado Nelson Marquezelli. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária do dia 19 de setembro de 2012, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.