Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 135/12 - dos Srs. Telma Pinheiro e Domingos Sávio - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e convidada a Presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a Petrobras a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RONALDO BENEDET. ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR NO SENTIDO DE SE EXCLUIR O SENHOR MINISTRO DE MINAS E ENERGIA DA LISTA DE CONVIDADOS, E DE SE INCLUIR A DISCUSSÃO SOBRE O RISCO DE DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

REQUERIMENTO Nº 136/12 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008)
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007 e do PL 3182/2008, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.327/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adrian, em 08/08/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Adrian apresentou voto em separado em 09/08/2011.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em 28/09/2011.
Submetido à votação, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, Vice-Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião, em 08/08/2012.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADRIAN.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG).
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ADRIAN. O PARECER DO RELATOR, DEP. ADRIAN, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão por 2 sessões a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, em 18/04/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 

PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensados: PL 3097/2012 (Apensado: PL 3422/2012) e PL 3623/2012)
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3623/2012, e do PL 3422/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO WALTER FELDMAN, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ÂNGELO AGNOLIN E BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.403/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO VANDELEI SIRAQUE.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.