|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7663, DE 2010, DO SR. OSMAR TERRA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS, INTRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 A 37, DEFINIR AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/09/2012
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 2/12
- do Sr. Dr. Jorge Silva - (PL 7663/2010) - que "requer a realização de Seminário com gestores estaduais das políticas sobre drogas e representantes dos conselhos estaduais, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010".
|
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 3/12
- do Sr. Dr. Jorge Silva - (PL 7663/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra da Casa Civil e dos Ministérios nomeados, para debater acerca da proposta preliminar de substitutivo ao PL nº 7.663/2010".
|