COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE
2012
Às quinze horas e trinta e seis
minutos do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente;
Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Andre Moura,
Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Dr. Dilson
Drumond, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe
Maia, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima,
Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Maurício Quintella
Lessa, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira,
Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Valry
Morais, Vicente Candido e Vieira da Cunha - Titulares; Geraldo Simões, Gonzaga
Patriota, Hugo Leal, Lourival Mendes, Luiz Noé, Marcos Rogério, Odílio
Balbinotti, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira e Rosane Ferreira - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Enio Bacci, como não-membro. Deixaram de comparecer
os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Anthony Garotinho, Armando
Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Danilo
Forte, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Francisco
Araújo, Henrique Oliveira, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes, Jutahy
Junior, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx
Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf,
Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Vilson
Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da quadragésima sexta reunião ordinária realizada em vinte e dois de agosto.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 –
Ofício do Senhor Deputado Alceu Moreira justificando ausência da reunião do dia
vinte e dois de agosto, em razão compromisso político perante a Frente
Parlamentar da Agropecuária e o Ministério da Justiça; 2 – Ofício do Senhor
Deputado Cândido Vaccarezza justificando ausência das reuniões dos dias dez e
onze de julho e sete, oito, vinte e um e vinte e dois de agosto, em razão da
participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as
operações “Vegas e Monte Carlo”; 3 – Ofício do Senhor Deputado Alessandro Molon
justificando ausência da reuniões dos dias vinte e um e vinte e dois de agosto,
em razão de missão oficial na cidade de Bogotá, Colômbia; 4 – Ofício do Senhor
Deputado Félix Mendonça Júnior justificando ausência da reunião do dia vinte e
um de agosto, em razão de compromissos políticos no Estado da Bahia; 5 – Ofício
do Senhor Deputado Márcio Macêdo justificando ausência da reunião do dia vinte e
um de agosto, em razão de compromissos políticos no Estado de Sergipe; 6 –
Ofício do Senhor Deputado Luiz Carlos justificando ausência da reunião do dia
vinte e dois de agosto, em razão de audiência na Casa Civil da Presidência; 7 –
Ofício do Senhor Líder do PSB, Deputado Givaldo Carimbão indicando o Deputado
Edson Silva para integrar a Comissão, na condição de de titula, em substituição
ao Deputado Márcio França; 8 – Comunicação de Movimentação Parlamentar da
Secretaria-Geral da Mesa informando a ocorrência de Licença Conjunta Consecutiva
do Deputado Sergio Zveiter pelo prazo de cento e vinte e três dias. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão
de pauta para apreciação dos itens vinte e seis, trinta e um, sete, trinta,
vinte e oito, dezessete, vinte e sete e vinte e um. Foram os requerimentos
aprovados pelo plenário da Comissão. Mantendo o acordo firmado com os membros da
Comissão, a apreciação dos itens da pauta foi realizada em bloco. Primeiro
bloco: Redações Finais de PDC's de renovação ou de outorga de serviços de
radiodifusão, itens um a cinco da pauta. Segundo bloco: Redação Final de
projetos de lei apresentados conclusivamente nas Comissões, item seis da pauta.
Terceiro bloco: PDC's de concessão ou de renovação de serviços de
radiodiodifusão, itens dezenove e vinte da pauta. O Deputado Luiz Couto
solicitou, como relator, a retirada de pauta do item 6 – PL 6.127/09. O
Presidente deferiu. 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
616/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática - (TVR 119/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão
outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR SUBSTITUTO:
Deputado VICENTE CANDIDO. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 617/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -
(TVR 120/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega
Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE
CANDIDO. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 618/12 -
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 121/2012)
- que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda. para
explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. 4 - REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 619/12 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 122/2012) - que "aprova o ato que
renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 620/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática - (TVR 123/2012) - que "aprova o ato que renova a
concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR
SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. O Presidente anunciou a votação em bloco
das Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo de radiodifusão. Em
votação, foram aprovadas. O Deputado Esperidião Amin absteve-se de votar.
Assumiu a Presidência o Segundo Vice-Presidente, Deputado Fabio Trad. 6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.477/10 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1981/2009) - que "aprova o ato que
autoriza a Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CÂNDIDO
VACCAREZZA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.933/10 - da Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2411/2010) - que
"aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Alvorada do
Bairro Pedreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo,
Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Presidente anunciou a
discussão e a votação em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo de
Radiodifusão. Não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foram
aprovados os Pareceres. O Deputado Esperidião Amin absteve-se de votar.
Reassumiu a Presidência o Deputado Ricardo Berzoini. O Presidente colocou em
apreciação o item 34 da pauta, segundo acordo realizado na última reunião. 8
- PROJETO DE LEI Nº 1.023/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº
9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio". RELATOR:
Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa. Vista ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 07/08/2012.
O Deputado Fabio Trad levantou questão de ordem afirmando que havia
perspectiva de acordo a ser realizado com a presença de representantes do
Governo, e sugeriu que o projeto fosse apreciado na próxima reunião. Usaram da
palavra os Deputados Esperidião Amin, Arnaldo Faria de Sá e Fabio Trad. O
Presidente sugeriu que a Comissão aprovasse o projeto e se buscasse um acordo
posteriormente. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 1.822/11
- do Poder Executivo - que "altera
dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro
Complementar de Oficiais do Exército - QCO". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o
Parecer pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, não houve oradores inscritos para a
discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº
7.193/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia". RELATOR: Deputado FRANCISCO
ARAÚJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e,
no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, com emenda, e pela rejeição da apresentada nesta
Comissão. Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Lourival Mendes e
Luiz Couto, em 14/12/2011. O
Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da
matéria, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Alessandro Molon
encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou
contrariamente. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Deputado Luiz Couto
solicitou verificação de votação. Devido á evidente falta de quórum para
deliberação, e por solicitação do plenário, o Presidente encerrou a reunião às
quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária,
para a próxima quarta-feira, cinco de maio, às dez horas, para apreciar itens
remanescentes desta pauta e, ainda, o PL 7.507/10. E, para constar, eu ________________,
Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.