COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2012

 

Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Dr. Dilson Drumond, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca, Sérgio Barradas Carneiro, Valry Morais, Vicente Candido e Vieira da Cunha - Titulares; Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Lourival Mendes, Luiz Noé, Marcos Rogério, Odílio Balbinotti, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira e Rosane Ferreira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Enio Bacci, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Vilson Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima sexta reunião ordinária realizada em vinte e dois de agosto. O Deputado Arnaldo Faria de Sá requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Alceu Moreira justificando ausência da reunião do dia vinte e dois de agosto, em razão compromisso político perante a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Ministério da Justiça; 2 – Ofício do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza justificando ausência das reuniões dos dias dez e onze de julho e sete, oito, vinte e um e vinte e dois de agosto, em razão da participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as operações “Vegas e Monte Carlo”; 3 – Ofício do Senhor Deputado Alessandro Molon justificando ausência da reuniões dos dias vinte e um e vinte e dois de agosto, em razão de missão oficial na cidade de Bogotá, Colômbia; 4 – Ofício do Senhor Deputado Félix Mendonça Júnior justificando ausência da reunião do dia vinte e um de agosto, em razão de compromissos políticos no Estado da Bahia; 5 – Ofício do Senhor Deputado Márcio Macêdo justificando ausência da reunião do dia vinte e um de agosto, em razão de compromissos políticos no Estado de Sergipe; 6 – Ofício do Senhor Deputado Luiz Carlos justificando ausência da reunião do dia vinte e dois de agosto, em razão de audiência na Casa Civil da Presidência; 7 – Ofício do Senhor Líder do PSB, Deputado Givaldo Carimbão indicando o Deputado Edson Silva para integrar a Comissão, na condição de de titula, em substituição ao Deputado Márcio França; 8 – Comunicação de Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa informando a ocorrência de Licença Conjunta Consecutiva do Deputado Sergio Zveiter pelo prazo de cento e vinte e três dias. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e seis, trinta e um, sete, trinta, vinte e oito, dezessete, vinte e sete e vinte e um. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Mantendo o acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação dos itens da pauta foi realizada em bloco. Primeiro bloco: Redações Finais de PDC's de renovação ou de outorga de serviços de radiodifusão, itens um a cinco da pauta. Segundo bloco: Redação Final de projetos de lei apresentados conclusivamente nas Comissões, item seis da pauta. Terceiro bloco: PDC's de concessão ou de renovação de serviços de radiodiodifusão, itens dezenove e vinte da pauta. O Deputado Luiz Couto solicitou, como relator, a retirada de pauta do item 6 – PL 6.127/09. O Presidente deferiu. 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 119/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 617/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 120/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 618/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 121/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 619/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 122/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 620/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 123/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado VICENTE CANDIDO. O Presidente anunciou a votação em bloco das Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo de radiodifusão. Em votação, foram aprovadas. O Deputado Esperidião Amin absteve-se de votar. Assumiu a Presidência o Segundo Vice-Presidente, Deputado Fabio Trad. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.477/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1981/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.933/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2411/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Alvorada do Bairro Pedreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Presidente anunciou a discussão e a votação em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo de Radiodifusão. Não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foram aprovados os Pareceres. O Deputado Esperidião Amin absteve-se de votar. Reassumiu a Presidência o Deputado Ricardo Berzoini. O Presidente colocou em apreciação o item 34 da pauta, segundo acordo realizado na última reunião. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.023/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Vista ao Deputado Arthur Oliveira Maia, em 07/08/2012. O Deputado Fabio Trad levantou questão de ordem afirmando que havia perspectiva de acordo a ser realizado com a presença de representantes do Governo, e sugeriu que o projeto fosse apreciado na próxima reunião. Usaram da palavra os Deputados Esperidião Amin, Arnaldo Faria de Sá e Fabio Trad. O Presidente sugeriu que a Comissão aprovasse o projeto e se buscasse um acordo posteriormente. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO

DE LEI Nº 1.822/11 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.193/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia". RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda, e pela rejeição da apresentada nesta Comissão. Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Lourival Mendes e Luiz Couto, em 14/12/2011. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Alessandro Molon encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou contrariamente. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Deputado Luiz Couto solicitou verificação de votação. Devido á evidente falta de quórum para deliberação, e por solicitação do plenário, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, cinco de maio, às dez horas, para apreciar itens remanescentes desta pauta e, ainda, o PL 7.507/10.  E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.