RELATÓRIO
DISCUSSÃO
ANTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Requerimento nº 20/02)

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a criação de Grupo de Trabalho visando à elaboração de um Programa de Combate ao Crime Organizado."
APROVADO O REQUERIMENTO

Emendas ao Orçamento:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "administração da Unidade. Valor: R$ 100.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "construção de Unidades de Atendimento para Adolescentes em Conflito com a Lei. Valor: R$ 70.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "intensificação do Policiamento Ostensivo em Áreas Críticas. Valor: R$ 150.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "reaparelhamento das Polícias Estaduais e Guardas Municipais. Valor: R$ 100.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais. Valor: R$ 200.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Vicente Arruda - (PL 6413/2002) - que "requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública."
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.390/02 - do Senado Federal - que "altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir a remição de pena por meio do estudo." (Apensados: PL 37/1999 (Apensados: PL 1036/1999, PL 1882/1999, PL 2502/2000, PL 3159/2000, PL 4291/2001, PL 4102/2001, PL 4704/2001, PL 5002/2001, PL 5073/2001 e PL 5075/2001) e PL 1226/1999)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4102/2001, e do PL 4291/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 37/1999, do PL 1036/1999, do PL 1226/1999, do PL 1882/1999, do PL 2502/2000, do PL 3159/2000, do PL 4704/2001, do PL 5073/2001, do PL 5002/2001, e do PL 5075/2001, apensados, com complementação de voto.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MORONI TORGAN, RONALDO CAIADO E CABO JÚLIO

PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Geraldo Magela - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações."
RELATOR: Deputado WANDERLEY MARTINS
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARIA DO CARMO LARA, MORONI TORGAN E RONALDO CAIADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.352/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY.

PROJETO DE LEI Nº 2.754/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico." (Apensado: PL 4536/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4536/2001, apensado.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.568/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal." (Apensado: PL 6412/2002)
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6412/2002.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 5.758/01 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 6.420/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal)."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CABO JÚLIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.598/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre o destino de valores e bens apreendidos em face da prática de conduta criminal."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.684/02 - do Sr. Jairo Carneiro - que "amplia o rol de profissionais que podem dirigir estabelecimento penitenciário."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA.

:

RELATÓRIO Nº 1/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "aNTEPROJETO DE LEI, do Grupo de Trabalho criado para apresentar propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". (Requerimento nº 20/02)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O RELATÓRIO