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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/09/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 247/12 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do
Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução
Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro -
que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.083/12 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de
19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área
dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de
ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou
destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR)". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas
Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento
ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
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6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex
- que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para
garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento
dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento,
classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos
agrícolas". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro -
que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá
outras providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri
Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por
meio de vigilância eletrônica e sanitária". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema
Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento
de produtos hortícolas "in natura"". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa -
que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção
agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à
certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de
dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá
outras providências". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos
Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de
crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito
Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de
2009 a 2011". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de
operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá
outras providências". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para
comércio de sua pele, no território nacional". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra
- que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras
providências". |
16 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do
Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e
Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU,
sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do
Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério
do Desenvolvimento Agrário". |