COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA
OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE
2012.
Aos vinte e dois
dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e seis
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eros Biondini, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos
itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José
Chaves – Presidente; Eros Biondini
e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Chico Lopes, Filipe Pereira, Iracema
Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira,
Severino Ninho e Weliton Prado - titulares; Augusto Coutinho, Aureo, César
Halum, Chico D'Angelo, Fátima Pelaes, Nelson Marchezan Junior, Roberto Santiago
e Wellington Roberto - suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Couto e
Onofre Santo Agostini, como não-membros da Comissão. Deixaram de comparecer os Deputados
Almeida Lima, Carlos Sampaio, Paulo Pimenta, Sérgio Brito e Wolney Queiroz.
Havendo quorum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da décima sétima reunião, cuja
leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a
Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 124/12 - do Sr.
Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública
nesta Comissão para debater as denúncias de indícios de irregularidades
no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial,
dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme notícias na imprensa
brasileira". Em votação, foi o Requerimento aprovado, sendo subscrito pelos
Deputados Augusto Coutinho, Áureo, Eros Biondini, José Carlos Araújo, Reguffe,
Roberto Santiago e Severino Ninho; 2) Projeto de Lei nº 3.769/04 -
do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.061/04, 226/11 e 1.049/11
– e a este o Projeto de Lei nº 1.107/11. Relator: Deputado Roberto Teixeira.
Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.061/04, 226/11,
1.049/11 e 1.107/11, apensados, com Substitutivo. A matéria foi retirada de pauta de ofício, a pedido
do Relator; 3) Projeto de Lei nº
2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de
seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo
sinistrado". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação da
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.607/07. Discutiu a matéria o
Deputado Reguffe. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 4) Projeto de Lei nº 4.368/08 - da Sra.
Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao
valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos
devidos pela concessionária de telefonia". Apensado o Projeto de Lei nº
4.481/08. Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição deste e do
Projeto de Lei nº 4.481/08, apensado. Vista concedida à Deputada Iracema
Portella em quatro de julho de dois mil e doze. Discutiram a matéria os
Deputados Chico Lopes, Reguffe, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Augusto
Coutinho e Roberto Santiago. A matéria foi retirada de pauta de ofício, a pedido
do Relator;
5) Projeto de
Lei nº 141/11 - do Sr. Weliton
Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". Apensado o Projeto de Lei nº 966/2011. Relator:
Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/11 da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Projeto de Lei nº 966/11, apensado, com
Substitutivo. Em três de agosto de dois mil e onze, foi concedida vista ao
Deputado Chico Lopes. A matéria
foi retirada de pauta de ofício, a pedido do Relator; 6) Projeto de Lei nº 373/11 - da Sra.
Manuela D'Ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de
medicamentos conterem tampa de segurança". Relator: Deputado Chico Lopes.
Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo nº 3 da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. A matéria
foi retirada de pauta de ofício, a
pedido do Relator; 7) Projeto de
Lei nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Relator: Deputado César
Halum. Parecer: pela rejeição. O Projeto de Lei foi retirado de pauta de ofício, a pedido
do autor;
8) Projeto de
Lei nº 2.887/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "proíbe a inserção, pelas
empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de
mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências".
Relator: Deputado Roberto Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em
votação, foi o Parecer do Relator
aprovado; 9) Projeto de Lei nº
2.992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o § 6º ao art. 43 da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Relator: Deputado Severino Ninho.
Parecer: pela aprovação. O Projeto de Lei foi retirado de pauta de ofício, a pedido
do Relator; 10) Projeto de Lei nº
3.214/12 - do Sr. Vieira da Cunha - que "obriga o fornecimento de rodas e
pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam
os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". Relator:
Deputado Carlinhos Almeida. Parecer: pela aprovação,
com emenda. O Projeto de Lei não foi deliberado; e
11) Projeto de Lei nº
3.302/12 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço
Móvel Pessoal". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. Foi
concedida vista ao Deputado Augusto
Coutinho.
O
Deputado Eros Biondini comunicou que a reunião da Comissão estava sendo
acompanhada por inúmeros internautas, dentre eles Patrícia, do Rio Grande do
Norte; Lúcia, de Tocantins; Rafael Reinaldo, do Paraná; Paula, do Pará; Marcela
e Tatiana, da Paraíba; Eduardo, da Bahia; e Wélisson, de Minas Gerais, que se
manifestaram com relação à qualidade das telecomunicações em seus Estados. E
nada mais havendo a tratar, às doze horas e
vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia cinco de
setembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi
gravado, passando o
arquivo de áudio a
integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu,
.....................................................................................................................
Lilian de Cassia
Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado José Chaves
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.