CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 166/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Acompanhamento da Crise Internacional em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 167/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas", com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, REGINA MARIA FILOMENA MIKI, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Pública; e os Senhores DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA, Chefe da Divisão de Armas e Munições da Polícia Federal; WALDEMAR BARROS MAGNO NETO, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; MELINA RISSO, Diretora do Instituto Sou da Paz; BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil; FABRÍCIO REBELO, Diretor do Movimento Viva Brasil de Apoio aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores; SALÉSIO NUHS, Vice-Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; ALBERTO FRAGA, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Deputado Federal; e JOSÉ RICARDO BEZERRA FILHO, Especialista em Armas Leves".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 169/12 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores o encaminhamento de petição à Organização Internacional de Aviação Civil para determinar a instauração, pelo órgão competente segundo as leis norte-americanas, de processo administrativo em face dos responsáveis pelo acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO GADELHA (PSC-PB) E DEP. GERALDO THADEU (PSD-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 170/12 - dos Srs. Perpétua Almeida e Alfredo Sirkis - que "seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para avaliar os resultados dos debates e das ações empreendidos no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20".
APROVADO O REQUERIMENTO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: QUE A SUBCOMISSÃO DA RIO+20, PROMOTORA DO EVENTO RIO CLIMA, APRESENTE O RELATO DE SUAS CONCLUSÕES; QUE SEJA CONVIDADO, TAMBÉM, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E QUE A COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO PARA COP-18, A SER DEFINIDA PELO PLENÁRIO, SEJA DE 5 PARLAMENTARES.


5 -

REQUERIMENTO Nº 171/12 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), para apresentação de trabalhos e de projetos estratégicos desenvolvidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 172/12 - dos Srs. Janete Rocha Pietá e Perpétua Almeida - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO GADELHA (PSC-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores a Sra. Cynthia Altoe Vargas Bugane, Conselheira Chefe da Divisão de Japão e Península Coreana e o Sr. Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Terceiro Secretário Divisão de Japão e Península Coreana, do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL 3276/2012)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO GERALDO THADEU.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS LEONARDO GADELHA E JANETE ROCHA PIETÁ.