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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 248/12 - do Sr. Zé Silva - que "nos
termos do art. 177, caput, combinado com o art. 117, inciso X, do
Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do PL 1.587/2011,
em apreciação nesta Comissão, por 8 sessões". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 249/12 - do Sr. Zé Silva e outros -
que "requer inclusão extra-pauta na Ordem do Dia". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 250/12 - do Sr. Zé Silva - que
"solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da
importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos".
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B - |
Requerimentos: |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 242/12 -
do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos e suas
implicações contábeis, previdenciárias e fiscais para o agricultor
familiar". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 243/12 -
do Sr. Zé Silva - que " Solicita sejam convidados para
audiência pública os Senhores Laudemir André Müller, Secretário da
Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA; Carlos Guedes de Guedes, Presidente do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária; Antônio Carlos Florido, Gerente do Censo
Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e
a Senhora Sônia Bergamasco, professora da UNICAMP". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 244/12 -
do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a legislação da inspeção sanitária vegetal e animal
aplicada aos produtos artesanais produzidos em agroindústrias de pequeno
porte". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 245/12 -
do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater as políticas de geração e uso de energias renováveis
no meio rural e na atividade agropecuária". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 246/12 -
do Sr. Carlos Magno - que ""Requer seja convidado o Sr.
Luiz Gugé Fernandes Diretor Desenvolvimento do INCRA e o Sr. Sergio
Resende Ricardo Rezende Coordenador Geral de Infraestrutura do INCRA, para
Audiência Pública para prestar esclarecimento sobre os Projetos de
Assentamentos - PA''s, criados pelo Governo Federal, no Estado de
Rondônia, quanto melhorias na infraestrutura para os assentamentos, bem
como em relação a celeridade nos processos de Financiamentos Agrícolas.""
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do
Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução
Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro -
que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.083/12 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de
19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área
dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de
ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou
destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR)". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas
Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento
ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex
- que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para
garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento
dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento,
classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos
agrícolas". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro -
que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá
outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri
Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por
meio de vigilância eletrônica e sanitária". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar
- que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003,
Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes
e Mudas". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema
Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento
de produtos hortícolas "in natura"". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva -
que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de
2006". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa -
que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção
agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à
certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de
dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado -
que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de
Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.225/08 - do Sr. João Dado -
que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de
1965, e dá outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.342/08 - do Sr. Homero
Pereira - que "altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771,
de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de
dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os
institutos da servidão florestal e da servidão ambiental". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de
financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de
qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de
reciprocidade". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo
Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá
outras providências". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos
Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de
crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito
Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de
2009 a 2011". |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de
operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá
outras providências". |
28 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do
Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e
Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU,
sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do
Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério
do Desenvolvimento Agrário". |