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COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
LOCAL: Anexo
II, Plenário 09 A-
Eleição dos Patronos e dos Homenageados ao Prêmio Transparência
e Fiscalização Pública - 2012 Eleitos
Patronos do Prêmio: ·
Categoria
Sociedade Civil:
JONATHAS HUGO PARRA MOTA, ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia - indicado pelo Deputado Carlos
Magno. ·
Categoria
Governamental:
MOACIR MICHELETTO, ex-Deputado Federal - indicado pelo Deputado
Edmar Arruda, Presidente da CFFC. Eleitos Homenageados ao
Prêmio: ·
Categoria
Sociedade Civil:SOCIEDADE
ETICAMENTE RESPONSÁVEL - Projeto Observatório Social de Maringá/PR -
indicado pelo Deputado Edmar Arruda, Presidente da
CFFC. ·
Categoria
Governamental:
GILBERTO KASSAB, Prefeito da cidade de São Paulo - indicado pelo
Deputado Guilherme Campos, Líder do PSD. O
colegiado da Comissão decidiu, por acordo, convidar a Excelentíssima
Ministra Eliana Calmon Alves,
Ministra do Superior Tribunal de Justiça, como oradora de honra da Sessão Solene
destinada à outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública –
edição 2012, em reconhecimento a sua atuação como Corregedora do Conselho
Nacional de Justiça. Desta
feita, foi retirada, por acordo, a indicação da Ministra Eliana Calmon
Alves, de autoria do Deputado Jilmar Tatto (PT/SP).
B - Requerimentos: 1-
REQUERIMENTO Nº 345/12 –
do Deputado Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater sobre a exigência da Ordem dos Advogados do Brasil, da
aprovação de Bacharéis em Direito no Exame de Ordem como condição para o
exercício da advocacia no País". APROVADO. 2-
REQUERIMENTO Nº 346/12 - do Deputado Carlos Magno - que "propõe que
a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Sr. Donizetti
Aparecido Tambani, Superintendente da Polícia Federal no Estado de
Rondônia, cópias dos processos em que foram efetivadas a busca e a
apreensão dentro do DNIT de Ji-Paraná, na operação "Anjos do Asfalto",
desencadeada em 25 de novembro de 2011, em Rondônia e no
Acre". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO Nº 347/12 – do Deputado Vaz de Lima - que "requer ao
Tribunal de Contas da União cópia dos autos do processo TC
035.009/2011-0". APROVADO. 4-
REQUERIMENTO Nº 348/12 - do Deputado Hugo Motta - que "requer
informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos
contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo
Tereos". APROVADO.
C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/06 -
do Sr. Geraldo Resende - que
"propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados
realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de
recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato
Grosso do Sul". RELATÓRIO
FINAL: pelo encerramento e arquivamento
APROVADO O RELATÓRIO FINAL. 6-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/08 - do Sr. Dr. Pinotti -
que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de
fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros
constatadas pelo TCU". RELATÓRIO
FINAL: pelo encerramento e arquivamento Vista
ao Deputado Eduardo Cunha em 08/08/2012.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.
7-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/10 -
do Sr. Cleber Verde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova
fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar
todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e
paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará". RELATÓRIO
PRÉVIO: pela implementação. REJEITADO RELATÓRIO
PRÉVIO. Designado
Relator do Vencedor:
Deputado Vanderlei
Siraque. RELATÓRIO
PRÉVIO VENCEDOR: pela não implementação e
arquivamento. APROVADO RELATÓRIO PRÉVIO
VENCEDOR. 8-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/11 - do Sr. Rubens Bueno
- que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de
fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do
Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux,
bem como sobre os serviços deles decorrentes". RELATÓRIO
PRÉVIO: pela implementação. VISTA
AO DEPUTADO VAZ DE LIMA 9-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei
Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma
Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em
assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no
período de 2005 a 2011". RELATOR:
Deputado EDSON SANTOS. RELATÓRIO
PRÉVIO: pela não implementação. Vista
ao Deputado Vanderlei Macris em 04/07/2012. O
Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em
09/08/2012. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO
DE DEPUTADO 10-
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/11 -
do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com
o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de
irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (APPA)". RELATOR:
Deputado VANDERLEI MACRIS. RELATÓRIO
PRÉVIO: pela implementação. Vista
ao Deputado Sibá Machado em 08/08/2012. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO
DE DEPUTADO |