CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2002


A -

Emendas ao Orçamento:


1 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/02 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "ministério do Meio Ambiente - Desenvolvimento Ambiental Urbano na Amazônia. Valor: R$ 30.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

2 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/02 - do Sr. Eurípedes Miranda - que "ministério da Agricultura - Programa Fortalecimento da Cacauicultura na Amazônia. Valor: R$ 25.970.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

3 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/02 - do Sr. Airton Cascavel - que "ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SUFRAMA - Fomento a projetos de infra-estrutura econômica e social na Amazônia Ocidental. Valor: R$ 20.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

4 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "ministério da Educação - Expansão das Áreas Físicas e Modernização da Infra-Estrutura das Instituições Federais de Ensino Superior e Técnico da Amazônia. Valor: R$ 50.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

5 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/02 - do Sr. Josué Bengtson - que "ministério do Desenvolvimento Agrário - INCRA - Incentivo à Produção e Infra-Estrutura Agrícola na Região Amazônica. Valor: 20.000.000,00"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

6 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/02 - do Sr. Airton Cascavel - que "ministério da Defesa - Implantação de Unidades Militares na Região da Calha Norte. Valor: 47.000.000,00"
REJEITADA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO AIRTON CASCAVEL.

7 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "ministério do Meio Ambiente - Implantação de Infra-Estrutura Ecoturística no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. Valor: R$ 20.000.000,00"
REJEITADA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTÔNIO FEIJÃO.

8 -

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/02 - do Sr. Francisco Garcia - que "ministério da Ciência e Tecnologia - Construção, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA. Valor: R$ 10.000.000,00"
REJEITADA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCISCO GARCIA E VANESSA GRAZZIOTIN.


B -

Requerimentos:


9 -

REQUERIMENTO Nº 34/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Senhor Geraldo Quintão, para esclarecer o suposto favorecimento à empresa Raytheon, no processo de construção e implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)."
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 725/00 - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 20/1999) - que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." (Apensados: PDC 495/2000 (Apensado: PDC 586/2000) e PDC 584/2000)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros, em 03/04/2002
O Deputado Airton Cascavel apresentou voto em separado em 17/05/2002
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088/01 - do Sr. José Aleksandro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967."
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.951/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.952/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bujarí, no Estado do Acre, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ ALEKSANDRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO