Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. João Grandão e outros - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Agricultura e Abastecimento; os Srs. Presidente e ex-Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP e um representante do Grupo de Estudos Avançados de Abastecimento Alimentar - G3A a fim de prestarem esclarecimentos sobre  irregularidades na administração da CEAGESP"
APROVADO com a seguinte alteração: substituir a expressão "...sobre irregularidades na administração da CEAGESP." pela "...sobre o processo de privatização da CEAGESP."

REQUERIMENTO Nº 73/01 - do Sr. João Grandão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de fraude nos contratos de Planos de Saúde."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - que "requeremos a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 75/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública destinada a debater a questão da "Eletrificação Rural e o Cooperativismo Brasileiro de Energia e Desenvolvimento Rural". Sugiro sejam convidados: o Sr. Ministro das Minas e Energia - MME, Excelentíssimo Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima; o Diretor Geral da ANEEL, Dr. José Mario de Miranda Abdo, o Presidente da ABRADE, Dr. Orlando Gonzáles e o Presidente da OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 76/01 - do Sr. Carlos Batata - que "solicita sejam convidados os representantes de Órgãos Públicos e de setores organizados da sociedade civil a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, a marcação de audiência com representantes desta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para serem tratados assuntos relativos à renegociação de dívidas dos produtores rurais, de que trata a Lei nº 9.138/95, a Lei nº 9.866/99, Lei nº 10.177/2001, FUNCAFÉ, PRONAF, PROGER, FINAME, PRODECER e demais fontes de recursos, inclusive aqueles repassados pelo FAT e BNDES, transferência dos créditos dos Bancos Federais para a União conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário nacional, decorrente da falta de renda e de uma política que assegure a rentabilidade da atividade rural, tendo em vista a importância do setor agropecuário para o desenvolvimento econômico e social do País."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário, e os Presidentes dos Bancos do Nordeste (BN), do Banco da Amazônia (BASA) e do Banco do Brasil (BB), a fim de discutir o alongamento de débitos agrícolas."
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SAULO PEDROSA E B. SÁ

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO, POMPEO DE MATTOS E XICO GRAZIANO.

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.201/99 - do Sr. Oliveira Filho - que "estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.808/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Batata e João Grandão, em 17/10/2001
O Deputado Silas Brasileiro apresentou voto em separado em 31/10/2001
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.826/01 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR