Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 49/02 - do Sr. Adolfo Marinho - que "solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 7.189/02 na ordem do dia de 06/11/02."
APROVADO O REQUERIMENTO

Emendas ao Orçamento:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/02 - dos Srs. Marcos Cintra e Ronaldo Vasconcellos - que "destina dotação orçamentária ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/02 - do Sr. Rubem Medina e outros - que "requer dotação orçametária para aplicação do PRODETUR Sul e Sudeste. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "destina recursos para a promoção do turismo sustentável local em municípios. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/02 - do Sr. Alex Canziani e outros - que "destina recursos para campanha de promoção do turismo interno. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/02 - do Sr. Jurandil Juarez e outros - que "destina recursos para a promoção da sinalização turística. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)"
APROVADA A EMENDA AO ORÇAMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita que o Projeto de Lei nº 4.340, de 2001 seja despachado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 47/02 - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita novo despacho para o projeto de lei complementar - plp nº 332/2002 - que estabelece a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms sobre a exportação de fumo (tabaco) e sucedâneos , alterando a lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 48/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita a realização de audiência pública com a ABIH nacional."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.623/02 - do Senado Federal - (PDS 3/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/02 - do Senado Federal - (PDS 42/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2002."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: a proferir.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ALEX CANZIANI
RETIRADO DE OFÍCIO

EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - Sr. Fábio Feldmann - que "determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde"
RELATOR: Deputado ADOLFO MARINHO
PARECER: pela rejeição da EMP-1/0, e pela aprovação da EMP-2/0, e da EMP-3/0.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.324/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera a Lei nº 5.991, de 19 de dezembro de 1973." (Apensado: PL 3460/2000)
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3460/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.215/01 - do Senado Federal - (PLS 454/1999) - que "revoga a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 4288/2001, PL 6683/2002, PL 7106/2002, PL 2559/2000 (Apensados: PL 2560/2000, PL 2756/2000, PL 3691/2000, PL 3798/2000, PL 3800/2000, PL 3801/2000, PL 3802/2000, PL 3803/2000 (Apensado: PL 5495/2001), PL 3820/2000, PL 4040/2001, PL 4488/2001 (Apensados: PL 5500/2001 e PL 6682/2002), PL 4849/2001, PL 5508/2001 e PL 4847/2001 (Apensados: PL 5369/2001 e PL 5914/2001)) e PL 4848/2001)
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.239/02 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.189/02 - do Poder Executivo - (MSC 763/2002) - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ADOLFO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002
O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ALEX CANZIANI
PARECER DO VENCEDOR, DEP. ALEX CANZIANI, PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAULO OCTÁVIO

PROJETO DE LEI Nº 834/99 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.286/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 19/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.287/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 19/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.856/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativa ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.504/01 - do Sr. José Egydio - que "institui obrigatoriedade de inserção de fotografia e inscrição de dados de identificação do usuário nos comprovantes de compras e no cartão de crédito." (Apensado: PL 6337/2002)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6337/2002.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.842/01 - do Sr. Márcio Fortes - que "altera a Lei nº 5966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.148/02 - do Sr. Salomão Cruz - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.289/02 - do Sr. Luis Barbosa - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre a participação nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.868/01 - do Sr. Antônio Jorge - que "determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências." (Apensados: PL 7019/2002 e PL 7039/2002)
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-7019/2002, e do PL-7039/2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.523/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a exploração de serviços turísticos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição.
REJEITADO O PARECER. 
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ALEX CANZIANI
PARECER DO VENCEDOR, DEP. ALEX CANZIANI, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO MARCOS CINTRA